O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) ficou fora da distribuição dos recursos federais destinados à renegociação de dívidas rurais com juros equalizados. Segundo fontes da equipe econômica, o banco não apresentou proposta para participar da operacionalização da Medida Provisória (MP) 1.376/2026 dentro do prazo estabelecido.
A MP foi publicada em julho e criou mecanismos para que produtores rurais afetados por perdas possam renegociar dívidas de crédito rural. A medida estabelece limites por produtor e diferentes modalidades de renegociação.
Segundo o Tesouro, o BNDES não apresentou proposta para participar da primeira distribuição dos recursos. Com os limites já alocados, o banco não pode mais apresentar uma proposta agora para receber parte dos R$ 25,8 bilhões.
A portaria que distribuiu os valores foi publicada na noite desta quinta-feira (13) e estabelece que eventual sobra de recursos de uma instituição que não consiga aplicar todo o limite recebido poderá ser remanejada para outra instituição que tenha participado da chamada e apresentado proposta.
O BNDES, no entanto, também não poderá receber eventual remanejamento por não ter enviado o pedido.
De acordo com fontes ouvidas pela reportagem, uma eventual entrada do banco dependeria de uma nova rodada de distribuição, com alteração do volume de recursos e uma nova chamada para as instituições interessadas — o que não está prevista neste momento.
O cenário, porém, ainda pode mudar durante a tramitação da MP.
A comissão mista responsável por analisar o texto foi instalada nesta semana, mas ainda não há data definida para o início da análise do texto.
A tramitação ocorre em meio ao calendário eleitoral. A campanha começa neste domingo (16) reduzindo o espaço para uma tramitação rápida da MP. Nesse período, as votações devem ocorrer de forma remota.
A ausência do BNDES também é alvo de críticas de entidades do setor. A Aprosoja-MT (Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso) avalia que o banco poderia ampliar as fontes de recursos e distribuir as operações por uma rede maior de agentes financeiros.
Procurado pela CNN, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) afirmou que decidiu, por critérios gerenciais, não aderir ao programa de renegociação de dívidas rurais.
O banco destacou que segue como um dos principais agentes de crédito do agronegócio e informou ter aprovado R$ 24,8 bilhões em crédito para o setor agropecuário no primeiro semestre, 46% acima do mesmo período de 2025. Para o Plano Safra 2026/27, o orçamento destinado pelo BNDES é de R$ 72 bilhões.
O banco também informou ter aprovado R$ 6,8 bilhões em mais de 25 mil operações no programa de Liquidação de Dívidas Rurais voltado a agricultores afetados por emergências climáticas.
Recursos distribuídos
Embora o ministro da Fazenda, Dario Durigan, tenha apontado um universo de cerca de R$ 100 bilhões em dívidas que poderiam se enquadrar nos critérios da medida, a MP não criou este limite para a equalização das operações.
A regulamentação publicada pelo Ministério da Fazenda nesta quinta autorizou R$ 25,817 bilhões em limites equalizáveis para as instituições financeiras que apresentaram propostas. São R$ 24,166 bilhões para a agricultura empresarial e R$ 1,652 bilhão para a agricultura familiar.
Os recursos foram distribuídos entre dez instituições: Banco DLL, BB (Banco do Brasil), Banpará (Banco do Estado do Pará), Banrisul (Banco do Estado do Rio Grande do Sul), BASA (Banco da Amazônia), BRB (Banco de Brasília), Credicoamo, Cresol, Sicoob (Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil) e Sicredi (Sistema de Crédito Cooperativo).
A MP estabelece limites por produtor. Na linha principal, os valores chegam a R$ 400 mil para o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), R$ 2 milhões para o Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural) e R$ 4 milhões para os demais produtores. Os limites são cumulativos por mutuário, mesmo quando houver operações em mais de uma instituição financeira.
Para produtores que tiveram perdas mais severas, a MP prevê limites maiores: R$ 500 mil no Pronaf, R$ 2,5 milhões no Pronamp e R$ 8 milhões para os demais produtores.
A medida também permite que dívidas que ultrapassem os limites da linha com juros equalizados sejam renegociadas por meio de outra operação, com recursos livres ou direcionados das próprias instituições financeiras. Nessa modalidade, os juros são negociados diretamente entre banco e produtor.
O BNDES foi procurado pela CNN para explicar os motivos de não ter apresentado proposta para participar do programa. O espaço permanece aberto para manifestação.