O PT (Partido dos Trabalhadores) apresentou, na última quarta-feira (12), uma nova representação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para rebater o argumento da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL) que defendia a regularidade do vídeo gerado por inteligência artificial com o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os advogados de Flávio afirmam que, para se enquadrar nos casos vetados pela justiça eleitoral, o vídeo deve apresentar “enganosidade com potencial lesivo”. Acrescenta que a origem do vídeo de Bolsonaro foi propriamente identificada e reproduzia uma manifestação verídica com as posições do ex-presidente, a defesa entende que não houve irregularidade.
Já a representação do PT discorda. Na petição, a legenda de esquerda faz uma exposição da evolução do termo deepfake — a substituição de rostos e vozes pela tecnologia — na literatura científica. Os exemplos apresentados afirmam que a “literatura reconhece aplicações legítimas da tecnologia sem que isso descaracterize o objeto como deepfake”.
Nas eleições municipais de 2024, Evandro Leitão (PT-CE), eleito prefeito de Fortaleza naquele pleito, publicou uma série de vídeos que simulavam declarações de apoio de personalidades como Barack Obama e Taylor Swift. No processo que correu por conta das publicações, o TRE-CE (Tribunal Regional Eleitoral do Ceará) afirmou que uma “manipulação grosseira ou de fácil percepção não caracteriza deep fake”.
Contudo, a tese foi rejeitada pelo próprio TSE, que reconheceu o delito e aplicou uma multa de R$ 15 mil ao candidato. Agora, o PT pede que seja aplicado o mesmo entendimento ao caso do vídeo de Bolsonaro.
Na sequência, o partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirma que o uso, ainda que “benigno”, já configura um risco. “A própria circulação normalizada de simulações realistas de figuras públicas corrói o valor probatório do registro audiovisual como tal — o último lastro documental do debate público — e beneficia, estruturalmente, os desinformadores.”
Também são apresentados exemplos na legislação internacional, em casos da União Europeia, Coreia do Sul, Texas e Minnesota, em que a rotulação do vídeo como deepfake não autoriza o seu uso.
Os ministros do TSE se reunirão nesta quinta-feira (13) para discutir o uso de inteligência artificial nas eleições. Como mostrou a CNN, o objetivo da reunião é buscar um entendimento comum sobre o uso de IA no pleito antes de julgar definitivamente a ação que questiona o vídeo apresentado durante a convenção do PL.