A proposta que aumenta o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) deve ser votada pela Câmara dos Deputados somente depois das eleições. A previsão é do relator, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), diante da dificuldade de reunir as lideranças partidárias em Brasília durante o período eleitoral.
“Pela dificuldade do período eleitoral e presença dos líderes em Brasília, o mais provável é que aprovamos logo após as eleições. Temos o compromisso de aprovar esse ano, pra começar a valer no próximo ano. E o presidente Hugo Motta é favorável também”, afirmou Goetten à CNN.
O cenário adia a expectativa de uma votação ainda durante o segundo esforço concentrado da Câmara, previsto entre o fim de agosto e o início de setembro. O Palácio do Planalto vinha articulando para destravar a proposta e negociar com deputados condições para levar o texto à votação nas próximas semanas.
O projeto aumenta de R$ 81 mil para R$ 130 mil o limite de receita bruta anual para enquadramento como MEI e permite a contratação de até dois empregados. A proposta já foi aprovada pelo Senado e é analisada por uma comissão especial na Câmara.
O colegiado foi instalado no fim de abril, com a deputada Any Ortiz (PP-RS) na presidência e Goetten na relatoria. Desde então, a comissão realizou audiências e seminários para discutir o novo enquadramento dos microempreendedores e alterações relacionadas ao Simples Nacional.
A discussão sobre o Simples ocorre paralelamente. O governo tenta construir um acordo para que a atualização mais ampla do regime tributário fique em segundo plano e não impeça o avanço específico do MEI. Líderes defendem também a ampliação dos limites para empresas enquadradas no Simples Nacional, medida com impacto fiscal maior.
Conforme adiantado pela CNN, o impacto estimado da mudança para o MEI é de aproximadamente R$ 8 bilhões. No caso de uma atualização mais ampla do Simples Nacional, as estimativas apresentadas durante as discussões chegaram a cerca de R$ 20 bilhões.
As negociações continuam em busca de um consenso sobre o alcance das mudanças. Apesar da tendência de a votação ocorrer somente após o período eleitoral, Jorge Goetten afirma que o compromisso é concluir a análise ainda em 2026 para que as novas regras possam começar a valer em 2027.