O MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) autorizou a Infraero a conceder o uso de área do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, para a implantação de um empreendimento hoteleiro. A medida permite a celebração de contrato com prazo de 20 anos, superior ao limite normalmente aplicado aos contratos comerciais em terminais administrados pela estatal.
De acordo com o Ministério, o prazo ampliado busca viabilizar investimentos de maior porte, compatíveis com o tempo necessário para implantação e operação do empreendimento. O hotel construído na região do aeroporto tem dimensão estimada em, aproximadamente, 11,8 mil metros quadrados.
A Pasta afirma ainda que a autorização tem como objetivo ampliar a oferta de serviços e estimular novos investimentos em infraestrutura aeroportuária. Qualquer eventual mudança no contrato fica submetida a autorização prévia da SAC (Secretaria Nacional de Aviação Civil).
Caso o terminal seja concedido à iniciativa privada futuramente, o texto determina que o hotel seja mantido e assumido pelo novo operador, preservando as condições estabelecidas.
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