O candidato do PL (Partido Liberal) à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, propôs no plano de governo protocolado junto à Justiça Eleitoral construir cinco unidades federais de segurança máxima, reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal e punição para adolescentes a partir dos 14 anos que cometerem crimes considerados graves.
As propostas fazem parte do eixo de segurança pública do programa “Para o Brasil vencer o atraso – Diretrizes do Plano de Governo 2027-2030”. Batizado de “Brasil sem Medo”, o capítulo reúne medidas de endurecimento da legislação penal e de combate ao crime organizado. O documento afirma que a segurança será uma das prioridades de uma eventual gestão de Flávio.
Na área prisional, o plano prevê a construção de cinco novos presídios federais de segurança máxima, que se somariam às cinco unidades já existentes. Segundo o documento, as dez penitenciárias formariam o chamado “Complexo Federal de Segurança Máxima”, que receberia o nome de “TREVA”.
A proposta diz que as novas unidades seriam inspiradas no modelo adotado por El Salvador e destinadas a chefes de organizações criminosas e presos considerados de alta periculosidade. A intenção declarada é isolar as lideranças para impedir que continuem comandando facções de dentro das prisões.
O programa prevê que esses detentos fiquem sem acesso a celulares e sem visitas íntimas, além de estabelecer visitas monitoradas. Flávio também promete firmar parcerias com governos estaduais para criar 500 mil novas vagas no sistema prisional em quatro anos, com a meta de zerar o déficit carcerário do país.
Maioridade penal
Outra proposta é reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. O documento afirma que um eventual governo Flávio Bolsonaro apoiará e sancionará a mudança na legislação.
O plano vai além e propõe punição também para adolescentes maiores de 14 anos envolvidos em crimes graves. O texto cita especificamente estupro, tráfico de drogas, tortura e assassinato. Não há, no trecho dedicado ao tema, detalhamento sobre qual seria o regime jurídico ou as penas aplicadas aos adolescentes dessa faixa etária.
Facções como organizações narcoterroristas
Flávio também propõe classificar PCC (Primeiro Comando da Capital), CV (Comando Vermelho), milícias e outras facções criminosas como “organizações narcoterroristas”. O plano prevê bloqueio de ativos, ações contra lavagem de dinheiro e integração das forças de segurança para atingir as fontes de financiamento das organizações.
O programa afirma ainda que criminosos armados com fuzis serão “abatidos pelas forças de segurança” e promete convênios com Estados e municípios para ampliar investimentos em inteligência, tecnologia, armamentos, valorização policial e retomada de territórios dominados pelo crime organizado.
Outra frente prevista é a criação de um Sistema Nacional de Fronteira, com participação de Exército, Marinha e Força Aérea. Segundo o plano, a estrutura seria equipada com armas, inteligência e tecnologia para interceptar armas e drogas por terra, portos e espaço aéreo.
O conjunto de propostas de segurança aparece logo no início do programa de governo. No sumário, além da redução da maioridade e da expansão do sistema prisional, o documento lista medidas relacionadas a feminicídio, tráfico de drogas, reconhecimento facial, endurecimento da progressão de pena e combate ao roubo de celulares.