A Justiça do Rio Grande do Sul revogou a prisão preventiva de Paula Lopes, ex-Secretária Municipal de Bem-Estar Animal de Canoas, presa por um esquema de eutanásia em massa de cães e gatos para desviar recursos destinados a tratamentos que nunca foram realizados.
Segundo a decisão do Juízo da Vara Regional Ambiental da Comarca de Porto Alegre, a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares, incluindo a proibição de manter animais, mesmo de forma privada.
A denúncia do caso foi recebida pela Justiça no dia 1º de julho, quando Paula e outras oito pessoas, incluindo uma policial civil e uma associação fundada e mantida pela ex-titular da secretaria, passaram à condição de réus.
Entenda a decisão
A revogação, segundo o TJRS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul), se justifica pela atual impossibilidade de que a acusada utilize sua influência política ou administrativa para cometer novas infrações ou ocultar provas, já que não ocupa mais cargo público.
A decisão considerou que a estrutura física e operacional utilizada para a prática das condutas denunciadas foi desfeita, não restando nenhum animal doméstico alojado nas áreas internas, canis ou galpões do imóvel.
Outra justificativa é o fato de a ré ser primária, possuir residência fixa na comarca e demonstrar comportamento compatível com o regular andamento processual.
Confira as medidas cautelares impostas à mulher:
- proibição de exercer qualquer atividade de recolhimento, transporte, guarda, abrigo ou tratamento de animais domésticos ou domesticados, seja em âmbito público, privado ou por meio de associações e organizações não governamentais;
- proibição de manter contato, por qualquer meio de comunicação, com os demais réus, bem como com as testemunhas arroladas no processo;
- proibição de frequentar as dependências da Secretaria Municipal do Bem-Estar Animal de Canoas, as sedes do Instituto Paula Lopes e qualquer abrigo de animais vinculado aos investigados;
- proibição de ausentar-se da comarca de sua residência por período superior a oito dias sem prévia autorização judicial;
- comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades.
O que diz a defesa
Em nota, a defesa de Paula Lopes afirma que a decisão é justa e que a recebem com alívio. Confira na íntegra:
“A Defesa constituída da ex-secretária Paula Lopes recebe com alívio a decisão que substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão. A decisão é justa e está em consonância com os argumentos defensivos apresentados e analisados na r. decisão judicial. Seguiremos diligentes no trâmite do processo, no qual Paula demonstrará sua inocência.”
Relembre o caso
A protetora de animais e ex-secretária do Bem-Estar Animal de Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre (RS), Paula Lopes, foi presa no dia 15 de junho. Além dela, a Polícia Civil prendeu dois veterinários — entre eles, uma mulher que também trabalhava no órgão municipal — por um esquema de eutanásia em massa de cães e gatos para desviar valores doados para tratamentos que nunca aconteceram.
As investigações tiveram início em 2025. Na primeira fase da operação, que foi deflagrada em setembro, a polícia cumpriu mandados de busca e apreensão na sede da Secretaria, na casa e no sítio da ex-secretária e na residência da veterinária que atuava junto à secretaria.
De acordo com a investigação, após análise do material apreendido, foi constatado que o número de eutanásias na Secretaria do Bem-Estar Animal de Canoas estava acima do esperado para o perfil dos animais recolhidos e também em comparação aos anos anteriores.
Ao todo, foram pelo menos 478 procedimentos em oito meses. Depois, os animais eram levados a uma universidade para serem incinerados.
A denúncia sobre o caso veio de usuários do serviço e dos próprios agentes da Secretaria. Segundo a Polícia Civil, a mulher valia-se da condição de “protetora dos animais” para praticar os crimes.
A Polícia Civil disse que ficou comprovado que os animais resgatados eram encaminhados para eutanásia em situações em que ainda havia alternativas de tratamento.
Nas redes sociais, a suposta protetora publicava fotos com animais com deficiência que dizia adotar e salvar por meio de uma ONG. Para a polícia, era dessa maneira que ela legitimava as captações de doação em dinheiro.
Além das prisões de Paula e dos veterinários, foram apreendidos celulares, computadores e outras provas para a sequência das investigações. Também foi resgatado o cachorro “Dudu”, animal sem as patas dianteiras, que era utilizado para pedidos de pix nas redes sociais.
*Sob supervisão de Carolina Figueiredo