O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deverá dar a palavra final sobre a elegibilidade do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) para a disputa pelo governo do Estado do Rio de Janeiro. A informação foi apurada pelo analista de Política da CNN Teo Cury, ao CNN Novo Dia.
A Justiça do Rio de Janeiro determinou, na última segunda-feira (10), que ele cumpra sentença relacionada a uma condenação por improbidade administrativa.
A condenação e o imbróglio jurídico
A condenação de Garotinho ocorreu por improbidade administrativa em 2018 e está relacionada a irregularidades em contratos em 2007, quando ele atuava como secretário no governo de sua esposa no estado do Rio de Janeiro.
O caso envolve um complexo imbróglio jurídico que vem sendo disputado nos tribunais e que, segundo Teo Cury, deve subir até o TSE, instância responsável por dar a palavra final em recursos envolvendo candidatos a governos estaduais.
O centro da disputa: o marco temporal
A questão central do caso é a definição do marco temporal da inelegibilidade. A Justiça sustenta que a inelegibilidade passou a vigorar recentemente, após o trânsito em julgado do caso ser confirmado pelo ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), que rejeitou um recurso apresentado pela defesa.
Já a defesa de Garotinho argumenta que o trânsito em julgado ocorreu em 2018, o que significaria que a suspensão de seus direitos políticos por oito anos já teria se encerrado no início de agosto — ou seja, que ele já estaria apto a disputar as eleições. “A grande discussão é o marco temporal da inelegibilidade do Anthony Garotinho”, explicou Teo Cury.
Cenário político conturbado no Rio de Janeiro
O caso de Garotinho se soma a um cenário político já bastante instável no estado do Rio de Janeiro. O estado se encontra sem uma definição sobre quem deve ocupar o cargo de governador em caráter de mandato tampão, situação que permanece indefinida após o STF e o TSE não alcançarem nenhuma resolução em relação ao tema.
A indefinição persiste e o estado está sendo administrado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Ricardo Couto. Segundo Teo Cury, uma eleição para definir quem substituiria o interino até janeiro do ano seguinte, quando assumiria o novo governador eleito em outubro, seria inviável no prazo disponível.
“Não faz sentido nenhum, mas mostra como houve uma dificuldade da Justiça de tomar a decisão”, afirmou.