A procuradora-geral do Estado de São Paulo, Inês Coimbra, apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação contra a União diante de uma suposta demora do Ministério da Fazenda em autorizar a garantia federal a um empréstimo de R$ 5,45 bilhões articulado pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) com o Banco do Brasil.
Na ação, o governo paulista afirma que a operação já passou pelas etapas de análise técnica e jurídica e que resta apenas o despacho da Fazenda autorizando a transação. Segundo o Estado, o processo está parado há mais de 70 dias.
São Paulo pede que o STF determine à União a autorização da garantia em até 48 horas. Caso o prazo não seja cumprido, quer que o aval seja considerado suprido judicialmente.
Os recursos seriam destinados a projetos como a extensão da Linha 5-Lilás, a implantação da Linha 6-Laranja, melhorias em linhas de trens metropolitanos e obras na Rodovia dos Tamoios.
O governo Tarcísio também alega tratamento desigual em relação a outros entes. Segundo a ação, 61 operações de crédito analisadas pela Fazenda em 2026 tiveram tempo médio de despacho de 0,98 mês. Uma operação de R$ 2 bilhões da Bahia, por exemplo, teria sido autorizada em nove dias.
“Assim, resta cabalmente demonstrado que, desde 10 de junho de 2026, o processo encontra-se jurídica e materialmente perfeito, paralisado de forma exclusiva e injustificada no Gabinete do Ministro, sem qualquer óbice técnico ou administrativo a justificar a retenção do expediente”, diz.
A ofensiva ocorre em meio à campanha eleitoral de 2026 e reforça uma crítica já explorada por aliados de Tarcísio contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), adversário do petista na disputa presidencial, já acusou o Planalto de atrasar recursos destinados a São Paulo: chamou o governo Lula de “vingativo” e afirmou que a União usava a máquina pública para perseguir adversários.
A CNN procurou o Ministério da Fazenda sobre a ação, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto.