Durante uma audiência virtual de julgamento nesta segunda-feira (10), o juiz Milton Lívio Lemos Salles, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, apareceu “virando” uma garrafa de vinho e acendendo um cigarro com maçarico. A atitude provocou a interrupção da sessão e o afastamento do magistrado de suas funções.
Segundo o tribunal, a decisão de afastamento ocorreu após o consumo dos itens e foi deflagrada pelo corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Raimundo Messias Júnior.
A medida será submetida à apreciação do Órgão Especial do TJMG, responsável por decidir sobre o tema. Além disso, a Corregedoria-Geral de Justiça também instaurou sindicância para apurar os fatos.
Afastamento pelo CNJ
Após a repercussão do episódio, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou a suspensão provisória de Salles de todas as suas atividades na corte. A determinação também proíbe o juiz de frequentar as dependências do tribunal e de acessar os sistemas eletrônicos da Corte.
O ministro Mauro Campbell, corregedor nacional de Justiça, determinou ainda a instauração de reclamação disciplinar contra o magistrado no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça para apurar os fatos envolvendo Milton Salles.
A decisão foi encaminhada ao TJMG, com determinação para que adote “imediatas providências para o seu cumprimento”. Campbell também solicitou que a medida seja submetida à análise do plenário do CNJ na próxima sessão, marcada para 18 de agosto.
O ministro ressaltou ainda que o afastamento cautelar é necessário para garantir a regularidade da apuração, preservar eventuais provas e resguardar a dignidade da prestação jurisdicional enquanto durar a investigação.
Possíveis consequências
Caso a apuração conclua pela existência de infração disciplinar, o juiz poderá estar sujeito às penalidades previstas na Resolução nº 135/2011 do CNJ, através da abertura de um PAD (Processo Administrativo Disciplinar).
Caso os fatos sejam comprovados em PAD, Salles poderá sofrer as seguintes sanções, dependendo da gravidade atribuída pelo Órgão Especial do TJMG ou pelo CNJ:
- Pena de Censura (Art. 4º): Aplicável em casos de procedimento incorreto, quando a infração não justificar punição mais grave;
- Remoção Compulsória (Art. 5º) : O magistrado pode ser removido do órgão em que atua para outro, por interesse público;
- Disponibilidade com Vencimentos Proporcionais (Art. 6º) : Aplicada quando a gravidade da falta não justificar apenas censura ou remoção, mas ainda não ensejar a perda do cargo;
- Disponibilidade com Proposta de Perda do Cargo (Art 7°): Ocorre quando o juiz procede de forma incompatível com a dignidade e o decoro de suas funções. Isso afasta o magistrado imediatamente e inicia um processo judicial específico para a perda definitiva do cargo;
- Demissão (Art 7°-C da Resolução 135/2011 CNJ): Estabelece que, após a confirmação da pena (seja por tribunal superior ou após o reexame necessário do CNJ), os autos são remetidos à Advocacia-Geral da União (AGU) para promover a “ação civil de perda do cargo” perante o Supremo Tribunal Federal;
- Demissão (com base no Artigo 34, inciso XI do Regimento Interno do TJMG): Atribui ao Órgão Especial a competência para decidir sobre a aplicação da pena de perda do cargo, remoção, disponibilidade e aposentadoria por interesse público. Já o Artigo 214, § 2º prevê que, caso o Órgão Especial decida pelo afastamento cautelar ou imediato, o Presidente do Tribunal deve baixar a portaria correspondente
Leia também: Juiz que bebeu vinho em audiência tem medida protetiva pedida por ex-mulher
Juiz alega “difamação”
O juiz Milton Lívio Lemos Salles, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, publicou um vídeo em que cita ser alvo de “difamação” após a repercussão do caso em que aparece bebendo vinho e fumando cigarro em uma sessão judicial.
Salles, que afirma ter 36 anos de magistratura, ainda usou a gravação para proferir ataques à cúpula do Judiciário, incluindo o TJMG, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o STF (Supremo Tribunal Federal). No vídeo, o juiz chama membro de cortes superiores e o ministro Alexandre de Moraes de “corruptos”.
Reprodução/Imagens cedidas à Itatiaia
Ele também alega ter conhecimento de supostas irregularidades no tribunal mineiro e encerra o depoimento com desafios a críticos para um debate público em emissoras de televisão.
O caso
Em um julgamento virtual realizado nesta segunda-feira (10), o juiz Milton Lívio Lemos Salles, do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), apareceu “virando” uma garrafa de vinho e acendendo um cigarro com maçarico durante a sessão. A audiência foi interrompida por conta do episódio.
No vídeo, cedido à CNN Brasil pela Itatiaia, o magistrado aparece de bermuda e consumindo os produtos enquanto os julgamentos ainda estavam em andamento.
Em um outro momento do julgamento, o magistrado acende um cigarro com maçarico e fuma. Veja:
A sessão era do 4º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Família, que tinha 15 processos na pauta. No entanto, de acordo com o TJMG, a sessão foi encerrada quando faltavam apenas três processos para serem julgados. Os casos serão incluídos em uma nova pauta, prevista para a próxima sessão, no dia 28.
Em nota, o TJMG informou que a Corregedoria-Geral do Tribunal instaurou procedimento sobre o caso e que o encaminhará para apreciação do Órgão Especial, responsável por decidir sobre o tema. A atitude do magistrado será analisada em sessão de julgamento prevista para esta quarta-feira (12).
*Sob supervisão de Thiago Félix