O assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, afirmou nesta quarta-feira (12), durante audiência na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que os Estados Unidos não seguiram ritos da indicação de embaixador.
“O que aconteceu bizarramente nesse caso é que os EUA não seguiram de maneira nenhuma os ritos”, afirmou Amorim.
“Não aconteceu por acaso. O Brasil ficou um ano e meio sem embaixador, desde que saiu o governo Biden. De repente, às pressas, indicaram outro embaixador sem consultar o Brasil”, continuou.
Amorim fez referência à indicação de Daniel Perez para o cargo de embaixador dos Estados Unidos no Brasil, que foi “rejeitada” por violar os padrões estabelecidos pela Convenção de Viena.
Segundo o assessor, os EUA tentaram constrager o governo brasileiro “a aceitar o nome de um embaixador americano sem respeitar os ritos estabelecidos na Convenção de Viena”.
“Essa contextualização é indispensável para demonstrar que, por diversos ângulos, percebe-se uma série de medidas motivadas politicamente, que não contribuem para aprofundar a cooperação entre os países”, acrescentou.
Perez ainda não recebeu o agrément do governo brasileiro. Segundo Amorim, o procedimento para a concessão do agrément é previsto pela Convenção de Viena, da qual os Estados Unidos também são signatários.
Ao segui-la, a solicitação deve ser encaminhada de maneira reservada, justamente para impedir que o processo gere eventuais desgastes ou crises diplomáticas.
De acordo com o chanceler, os Estados Unidos não respeitaram essa etapa e encaminharam a indicação diretamente ao Senado. O ministro ainda reforçou que o agrément de Perez não foi negado e, a decisão do governo brasileiro, segundo ele, é não conceder esse tipo de aval a nenhum país durante o período eleitoral.
Explicações à Câmara
Amorim foi convidado a participar da comissão para explicar declaração do governo de não classificar o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas.
Ele destacou ainda que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem compromisso com o combate ao crime organizado.
“O governo tem enorme compromisso no combate ao crime organizado, que gera justificada indignação na população. O fenômeno deve ser enfrentado com firmeza”, declarou Amorim.
A fala acontece após os Estados Unidos classificarem, em maio, o PCC e o CV como organizações terroristas globais.
“O CV e o PCC são duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil. Juntos, comandam milhares de membros e orquestraram ataques brutais contra policiais, autoridades públicas e civis brasileiros”, diz trecho do texto do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio.
“Sua influência e redes ilícitas se estendem muito além das fronteiras do Brasil, por toda a nossa região e para dentro do nosso país”, adicionou.
No mesmo dia, horas antes do anúncio, Amorim havia afirmado que “equiparar o crime organizado ao terrorismo não é útil”. A declaração foi feita durante discurso no XIV Encontro Internacional de Altos Representantes para Assuntos de Segurança, realizado na Rússia.
Consequências da classificação
Com a designação do PCC e do CV como Terroristas Globais Especialmente Designados, qualquer transação ou negociação por pessoas dos EUA ou dentro dos Estados Unidos em bens ou “interesses em bens” bloqueados é proibida, incluindo, fazer ou receber qualquer contribuição de fundos, bens ou serviços para ou em benefício de indivíduos ou entidades atingidos pela classificação, por exemplo.
Além disso, integrantes ou “representantes” estrangeiros de uma Organização Terrorista Estrangeira ficam proibidos de entrar nos Estados Unidos e, em “certas circunstâncias”, podem ser deportados.