Ao menos sete em cada dez detentos da Penitenciária Federal de Brasília usam medicamento psicotrópicos. O dado consta num relatório do MNPCT (Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura), ligado ao Ministério dos Diretos Humanos e da Cidadania, elaborado após inspeção realizada na unidade em março deste ano. Segundo o documento, 52 das 68 pessoas presas na penitenciária na data da inspeção faziam uso de algum tipo de medicação psicotrópica.
Para o MNPCT, a elevada prevalência do uso desses medicamentos exige avaliação rigorosa dos profissionais de saúde. O órgão afirma que os fármacos podem ser utilizados como forma de “contenção química”, com o risco de mascarar manifestações do sofrimento psíquico provocado pelas condições de encarceramento, em vez de enfrentar suas causas estruturais.
Em nota, a SENAPPEN (Secretaria Nacional de Políticas Penais), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, nega que os medicamentos estão sendo usados como contenção química.
“As pessoas custodiadas no SPF (Sistema Penitenciário Federal) têm acesso à assistência integral à saúde, incluindo atendimentos médicos, psicológicos e psiquiátricos. Essa assistência integra o padrão de excelência do SPF, reconhecido nacional e internacionalmente pela segurança, disciplina e pelo cumprimento da LEP (Lei de Execução Penal), inclusive no que se refere à atenção à saúde”, diz.
Ainda conforme a nota, todos os fármacos são administrados exclusivamente quando há indicação clínica, mediante avaliação, prescrição e acompanhamento por profissional de saúde habilitado.
Durante as entrevistas realizadas pelos peritos, foram recorrentes os relatos de sofrimento psíquico intenso entre os detentos. Entre os sintomas mencionados estão insônia persistente, ansiedade, síndrome do pânico, ideação suicida, perda de apetite, apatia, nervosismo e sentimentos contínuos de angústia, desespero e sofrimento emocional.
Na avaliação do MNPCT, os relatos indicam um cenário de agravamento da saúde mental e de deterioração progressiva das condições emocionais durante o período de custódia. O relatório relaciona esse quadro às características do regime do Sistema Penitenciário Federal, especialmente ao isolamento social e estrutural prolongado.
Uma das pessoas entrevistadas definiu o regime do sistema penitenciário federal como um “massacre psicológico”. Segundo o relatório, a restrição do convívio humano, a limitação dos contatos interpessoais, a pouca oferta de estímulos ambientais e a permanência em ambiente de elevada contenção podem potencializar o adoecimento mental e agravar ou desencadear transtornos psicológicos.
Apenas nove atendimentos de psicologia em três meses
A alta utilização de psicotrópicos ocorre em paralelo a um número considerado insuficiente de atendimentos psicológicos, diz o relatório. De acordo com informações fornecidas pela direção da Penitenciária Federal em Brasília, foram realizados apenas nove atendimentos em psicologia entre dezembro de 2025 e fevereiro de 2026.
O documento considera o acompanhamento da saúde mental deficitário. O MNPCT cita um decreto que prevê atendimento psicológico e psiquiátrico durante o cumprimento da pena para acompanhar os efeitos psíquicos de uma reclusão severa.
No mesmo período, a direção informou 27 atendimentos de saúde em dezembro, 17 em janeiro e 16 em fevereiro. O relatório observa que o total de atendimentos nos 90 dias não chegou a um por dia e ressalta que a unidade não informou a natureza desses procedimentos, não sendo possível afirmar quantos corresponderam a consultas médicas.
22 horas por dia dentro da cela
O MNPCT aponta o próprio modelo de custódia como um dos principais fatores associados ao sofrimento mental identificado na inspeção. Segundo o relatório, os internos permanecem trancados nas celas por 22 horas diárias, com apenas duas horas de banho de sol, frequentemente realizado de forma isolada.
Na avaliação dos peritos, a rotina reduz as possibilidades de interação social e de realização de atividades físicas. O relatório também afirma que sucessivas prorrogações do RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) consolidam um quadro de isolamento crônico, associado a relatos frequentes de surtos e ansiedade severa.
A penitenciária tinha 68 pessoas presas na data da inspeção, realizada nos dias 18 e 19 de março de 2026. Sete delas estavam no setor de isolamento. A unidade apresentava taxa de ocupação de 32,69%, considerando a capacidade informada pela SENAPPEN.
Isolamento começa na chegada
A equipe de inspeção também ouviu profissionais da área de saúde sobre a rotina de ingresso na penitenciária. De acordo com os relatos, os recém-chegados passam por uma triagem de 20 dias em isolamento antes de serem encaminhados para as vivências comuns ou para o RDD.
Os profissionais apontaram elevada demanda relacionada à saúde mental, com casos de adoecimento, ideação suicida, alucinações e relatos de pessoas que afirmavam ouvir vozes. Segundo o relatório, os primeiros dias de ingresso são particularmente críticos, com relatos de surtos psicóticos e ideações autolesivas ou tentativas de autoextermínio após o período inicial de isolamento.
A penitenciária dispõe de protocolo para prevenção e acompanhamento de casos de risco ou tentativa de suicídio. O documento, porém, registra que a unidade contabilizou quatro tentativas de suicídio entre a população carcerária em 2023, conforme levantamento da Defensoria Pública da União junto à SENAPPEN.
Visitas sem contato físico
O relatório também aponta restrições aos vínculos familiares. As visitas sociais são realizadas por parlatórios, separados por vidro, com comunicação por telefone e monitoramento. A área destinada à visitação social com contato físico está inutilizada, pois as visitas presenciais desse tipo estão suspensas desde 2019.
Para o MNPCT, a ausência de contato físico nas visitas é um importante fator de sofrimento, inclusive para crianças, por impedir manifestações básicas de afeto e intensificar o distanciamento entre os presos e seus familiares.
Contenção também é apontada em atendimentos médicos
A inspeção encontrou ainda uma orientação escrita para que pessoas presas permanecessem algemadas durante atendimentos médicos e psicológicos. O protocolo previa algemas nas mãos, contenção dos tornozelos e permanência de agentes penais na sala ou junto à porta, sem previsão de avaliação individualizada sobre a necessidade da medida.
Para o MNPCT, a adoção sistemática de contenção mecânica durante atendimentos de saúde é incompatível com parâmetros nacionais e internacionais, que estabelecem o caráter excepcional do uso de algemas. O órgão afirma que a prática pode comprometer a privacidade, a confidencialidade e a autonomia dos profissionais de saúde e, conforme as circunstâncias, caracterizar tratamento cruel, desumano ou degradante.
MNPCT pede monitoramento permanente
Diante do quadro identificado, o MNPCT recomendou medidas para garantir o monitoramento permanente dos impactos do isolamento sobre a saúde mental dos presos, a prevenção do agravamento do sofrimento psíquico e a identificação precoce de situações de risco, especialmente de ideação suicida.
O órgão também defendeu a oferta de assistência integral em saúde mental compatível com a complexidade das condições encontradas na unidade.
O relatório integra o levantamento do MNPCT sobre estabelecimentos penais do Distrito Federal. O Mecanismo tem entre suas atribuições realizar inspeções em locais de privação de liberdade e formular recomendações para prevenir tortura e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.