A PF (Polícia Federal) deflagrou nesta terça-feira (11) a Operação Causa Própria, que investiga um suposto esquema de desvio de recursos públicos vindos do Fundo Partidário e do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha).
O Fundo Partidário é composto por multas e penalidades em dinheiro aplicadas de acordo com o Código Eleitoral e outras leis vinculadas à legislação eleitoral, e por recursos financeiros que lhes forem destinados por lei, além de doações de pessoas físicas.
Já FEFC surgiu após a proibição de doações de pessoas jurídicas a campanhas e segue um critério de porcentagens conforme a proporção de deputados e senadores presentes no Congresso Nacional.
A ação desta terça atende a uma determinação da Justiça Eleitoral e cumpre mandatos de busca e apreensão a investigados.
Além disso, também são aplicadas medidas cautelares, como o bloqueio de contas bancárias e de aplicações financeiras, indisponibilidade e sequestro de bens, restrições patrimoniais e afastamento cautelar de investigados de funções de direção e de administração em entidades vinculadas aos fatos apurados.
Os agentes apontam irregularidades nos valores a partir da análise de prestações de contas eleitorais e partidárias submetidas à Justiça Eleitoral, com a formulação de relatórios de inteligência financeira e outras apurações realizadas pela corporação.
Dentre os levantamentos, foram encontrados indícios de que recursos públicos destinados à atividade político-partidária e eleitoral teriam sido direcionados a empresas e a pessoas físicas com capacidades operacionais descompatíveis aos valores recebidos.
Também foi observado que os destinatários não contavam com vínculos diretos ou indiretos com integrantes das siglas investigadas.
Se comprovados os delitos, os envolvidos poderão responder pelos crimes de apropriação indébita eleitoral, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro. A PF também não desconsidera o aparecimento de outras infrações no decorrer das investigações.
*Sob supervisão de Lucas Schroeder