O governo definiu como prioridade no Congresso Nacional a aprovação da Medida Provisória que permite zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecido como “taxa das blusinhas”.
A decisão foi reforçada nesta terça-feira (11), durante reunião entre integrantes da articulação política, da equipe econômica e líderes da base governista.
Após o encontro, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o governo pedirá ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), a instalação das comissões mistas responsáveis pela análise das medidas provisórias, com prioridade para a proposta que acaba com a “taxa das blusinhas”.
“Não há nenhuma dúvida em relação à Medida Provisória que trata do fim da taxa das blusinhas. É nossa prioridade a instalação da comissão mista e trabalhar pela sua rápida aprovação, fazendo valer a Medida Provisória assinada pelo presidente Lula. Vamos solicitar ainda hoje ao presidente Davi Alcolumbre a instalação das comissões das Medidas Provisórias, entre elas a que trata desse tema”, afirmou Guimarães em nota.
A Medida Provisória foi publicada em maio e autoriza o ministro da Fazenda a reduzir a zero a alíquota do Imposto de Importação sobre remessas de até US$ 50 e a até 30% para compras de até US$ 3 mil. A proposta recebeu 112 emendas no Congresso e está em regime de urgência desde junho.
O prazo para votação termina em 8 de setembro. Caso não seja aprovada pela Câmara e pelo Senado até essa data, a medida perde validade.
O calendário coloca a análise da proposta durante a campanha eleitoral, o que aumentou a preocupação do governo em acelerar a tramitação neste período de esforço concentrado do Congresso.
Além da medida que trata da “taxa das blusinhas”, o governo apresentou como prioritárias outras MPs que ainda precisam avançar no Congresso.
A lista inclui propostas que alteram regras para atividades de motofrete e mototáxi, reduzem o prazo para inclusão de processos no programa de gerenciamento de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), instituem o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica e tratam do adicional de fronteira pago a servidores que atuam em localidades estratégicas.
Também integra essa lista a MP que abriu crédito extraordinário para ações da Defesa Civil em regiões atingidas por desastres naturais.
A reunião desta terça contou com os ministros José Guimarães, Bruno Moretti, do Planejamento e Orçamento, e Dario Durigan, da Fazenda, além das principais lideranças governistas no Congresso.
Participaram os senadores Camilo Santana, líder da bancada do PT no Senado; Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso; e Teresa Leitão, líder do governo no Senado.
Pela Câmara, estiveram presentes Paulo Pimenta, líder do governo; Pedro Uczai, líder do PT; Silvio Costa Filho, líder da Maioria; e Alencar Santana, vice-líder do governo na Casa.