A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, defendeu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que o uso de inteligência artificial em propaganda eleitoral não depende de autorização prévia da pessoa retratada.
Em uma manifestação apresentada nesta segunda-feira (10) ao ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE e relator da ação que questiona o uso de um vídeo de IA de Jair Bolsonaro (PL) na convenção de Flávio, os advogados sustentam que condicionar o emprego da tecnologia ao consentimento prévio significaria, na prática, eliminar a ferramenta da disputa eleitoral.
“Condicionar o uso de IA ao prévio consentimento significaria praticamente eliminar a ferramenta, de forma anacrônica, do ambiente eleitoral”, afirma a defesa.
A manifestação foi apresentada às vésperas da reunião convocada pelo ministro Nunes Marques para quinta-feira (14) entre todos os integrantes da Corte Eleitoral para discutir o uso de inteligência artificial nas eleições deste ano.
Nunes Marques busca um entendimento sobre o assunto, que vai impactar a análise da ação que questiona o uso de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) gerado por IA e exibido na convenção do PL que oficializou a candidatura de Flávio.
A defesa de Bolsonaro, questionada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), informou que o ex-presidente não autorizou o uso de sua imagem em IA. Os advogados, porém, citaram que ele não se opõe à produção do conteúdo por seus familiares.
A equipe jurídica de Flávio argumenta que a ausência de autorização não é suficiente para caracterizar um conteúdo como deepfake. Na avaliação apresentada ao TSE, vídeos de humor, paródias ou sátiras de adversários políticos podem utilizar inteligência artificial sem consentimento, desde que não tenham caráter enganoso e informem de maneira transparente o emprego da tecnologia.
A defesa sustenta ainda que o simples uso de inteligência artificial não basta para caracterizar deepfake. E afirmam que vedação exige três elementos: uso de IA, presença de pessoa viva, falecida ou fictícia e, necessariamente, falsidade, descontextualização ou engano com potencial de prejudicar o equilíbrio da disputa eleitoral.
Na nova manifestação, a campanha de Flávio defende ainda que a IA apenas ampliou as possibilidades técnicas na comunicação política.
“Fantoches, animações, caricaturas, avatares, dublagens, charges, personagens digitais e representações gráficas sempre integraram a comunicação política. A inteligência artificial apenas ampliou os recursos técnicos disponíveis, não sendo viável nem mesmo factível sua completa eliminação da vida política e nem constitucionalmente legítimo presumir, em todo emprego dessa ferramenta, fraude ou manipulação ilícita do eleitor”, afirma a defesa.
Em manifestação anterior ao TSE, em 28 de julho, os advogados do candidato do PL já tinham argumentado que o vídeo de IA de Bolsonaro não feria a legislação eleitoral. A justificativa é que o material foi exibido durante uma convenção partidária, evento de caráter interno, e não ao eleitorado em geral.
A defesa também alega que não houve pedido explícito de voto nem referência à data da eleição, ao ano do pleito ou ao cargo em disputa.