Com a metade do prazo para o cumprimento das metas do marco legal já transcorrido e diante de um período decisivo para o saneamento, organizações do setor apresentaram aos presidenciáveis medidas para viabilizar a universalização dos serviços até 2033.
Entre as entidades estão o Instituto Trata Brasil, a Asfamas (Associação Brasileira dos Fabricantes de Materiais para Saneamento), a Aesbe (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento), a Abes (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental) e a Abcon (Associação Brasileira das Empresas de Saneamento).
Segundo as associações, o período do próximo mandato no Executivo, entre 2027 e 2030, é essencial e decisivo para a execução dos investimentos necessários.
No documento, as entidades afirmam que, ao apresentarem as propostas, buscam antecipar o debate sobre os instrumentos legais, financeiros e regulatórios necessários para universalizar os serviços.
As propostas devem ser usadas como referência do setor nas discussões com o Congresso, com o Executivo e com os candidatos a presidente ao longo do processo eleitoral deste ano.
O desafio que está colocado para o próximo governo é transformar a universalização em prioridade de execução. Não basta termos metas estabelecidas em lei: precisamos garantir as condições regulatórias, financeiras e institucionais para que os investimentos aconteçam no ritmo necessário. As propostas apresentadas partem dessa preocupação e procuram contribuir, de forma técnica e objetiva, para que os próximos quatro anos sejam um período de avanço concreto rumo à universalização.
Christianne Dias, diretora-presidente da Abcon (Associação Brasileira das Empresas de Saneamento)
Um pontos mais sensíveis do documento é a tarifa social, no qual as associações defendem a criação de uma fonte de custeio federal específica para o mecanismo, que hoje é previsto em lei, mas não tem recurso garantido.
O marco legal estipulou que 99% da população brasileira tenha acesso a água potável e 90% a coleta e tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033.
Veja abaixo as propostas:
Segurança jurídica
O primeiro bloco traz um pacto pela segurança jurídica e pela coerência regulatória do setor, garantindo que os reguladores sejam consultados nas decisões que afetam o saneamento, além do fortalecimento institucional e orçamentário da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), que hoje tem atribuições ampliadas pelo marco legal.
Financiamento
No segundo bloco, o documento concentra quatro propostas voltadas a destravar o crédito do setor: a exclusão do saneamento do limite de exposição bancária ao setor público; a redução de juros e o alongamento de prazos do FGTS para financiar esgotamento sanitário, segmento que possui o maior déficit histórico de atendimento; além da ampliação do acesso a linhas de financiamento verde, como EcoInvest e Fundo Clima, para projetos de resiliência climática e inovação tecnológica; e a garantia de estabilidade do marco legal das debêntures incentivadas e de infraestrutura, considerados mecanismos centrais de financiamento nesta etapa de investimentos.
Desburocratização e eficiência operacional
Já o terceiro bloco trata da agilidade na aprovação e no repasse dos recursos. Entre as propostas previstas está a criação de um sistema unificado de aprovação de projetos para as companhias estaduais de água e esgoto, eliminando a redundância de análises técnicas entre ministério, agentes financeiros, órgãos ambientais e reguladores; além da adoção de modelo de repasse antecipado por trimestre, inspirado em práticas do Banco Mundial, do Banco Interamericano de Desenvolvimento, o BID, além do Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe; e a redução do prazo de negociação e contratação de operações com organismos multilaterais.
Planejamento e capacidade regulatória
O quinto bloco propõe a modernização do Plano Nacional de Saneamento Básico, com atualização bienal integrada ao ciclo do Plano Plurianual e aos dados do Sinisa (Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico), além da reativação do Programa Nacional de Saneamento Rural e o aprimoramento dos dados setoriais, incluindo a conclusão do Sinisa e a segregação do saneamento nas contas nacionais do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica).
Mão de obra
No último bloco, as associações destacam que a universalização depende diretamente de profissionais qualificados, defendendo a valorização da engenharia e a formação da força de trabalho do setor como condição para transformar as metas legais em serviços efetivos para toda a população.