A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta terça-feira (11), de forma simbólica, o aumento escalonado do piso salarial de médicos e cirurgiões dentistas no país. O colegiado deu aval para uma emenda sugerida pela líder do governo na Casa, a senadora Teresa Leitão (PT-PE).
O projeto eleva o piso para R$ 13.662 (nove salários mínimos) por jornada semanal de 20 horas com adicional de 50% por hora extra e trabalho noturno. Com a aprovação da emenda, esse aumento deverá ocorrer de forma gradual.
A proposta seguirá agora para a Comissão de Assuntos Sociais e, depois, deverá ser analisada no plenário. O novo piso para as categorias já havia sido aprovado nos dois colegiados, de forma terminativa – quando não há necessidade de votação no plenário.
O projeto, no entanto, recebeu recurso para deliberação no plenário, onde foi contemplado com quatro sugestões de emendas feitas pela liderança do governo.
O Executivo sugeriu alterações para amenizar o impacto financeiro do aumento do piso. Na CAE, o relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), acatou uma das emendas apresentadas e rejeitou três.
Pelo texto aprovado, o piso salarial será implementado de forma escalonada: 40% do valor nominal a partir de 1º de janeiro do ano seguinte à publicação da futura lei; 70% no exercício financeiro subsequente; e 100% no exercício financeiro subsequente, chegando aos R$ 13.662.
Em seu parecer, Nelsinho Trad afirma que a transição de três anos é um “prazo razoável” e “confere tempo de adaptação aos empregadores – tanto do setor privado quanto do setor público – e mitiga eventuais impactos negativos sobre o mercado de trabalho”.
A liderança do governo também havia sugerido retirar do escopo do piso salarial e do reajuste anual pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) os servidores estatutários ou empregados de pessoas jurídicas de direito público, como a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
Outra emenda apresentada previa tornar facultativa a compensação integral das despesas de pessoal dos estados, Distrito Federal e municípios advindo com o novo piso salarial.
As mudanças, no entanto, foram rejeitadas pelo relator. Assim, seguem previstos o reajuste anual pelo IPCA e a compensação aos entes por meios de transferências do FNS (Fundo Nacional de Saúde).
Antes de sugerir o formato escalonado, o Executivo estimava que o projeto aumentaria a despesa da União em R$ 8,4 bilhões por ano, sem contar estados, municípios e a rede Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares).
Se for aprovada na Comissão de Assuntos Socias e no plenário, a proposta seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.