O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta segunda-feira (10) que o governo federal cumprirá o que for decidido pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) no processo que pode levar à caducidade do contrato de concessão da Enel SP.
Em entrevista à CNN, Silveira disse que a posição da Aneel é aguardada “com serenidade” pelo ministério e garantiu que a pasta concordará com o encaminhamento proposto pela agência.
“O que a Aneel decidir, a União, por meio do Ministério de Minas e Energia, cumprirá. Nós vamos encontrar o melhor caminho para o povo de São Paulo”, afirmou o ministro.
A agência volta a discutir o caso Enel SP em reunião de sua diretoria colegiada nesta terça-feira (11). Uma eventual recomendação de caducidade do contrato não precisa ser necessariamente seguida pelo ministério.
No passado, a Aneel já recomendou o fim das concessões da distribuidora CEA (Companhia de Eletricidade do Amapá) e de linhas da transmissão da MEZ, mas o ministério “segurou” uma decisão definitiva sobre o encerramento dos contratos.
Silveira falou ainda sobre a alternativa de uma troca de controle societário da Enel SP. Diversas empresas têm se demonstrado interesse em assumir o comando da concessão, que atende quase 9 milhões de unidades consumidoras na região metropolitana de São Paulo. A CPFL já se admitiu publicamente que é candidata à compra caso o grupo italiano decida negociá-lo.
De acordo com o ministro, uma troca de controle envolve o pagamento por ativos não amortizados da ordem de R$ 11 bilhões a R$ 12 bilhões, cuja responsabilidade terá de ser assumida pelo eventual novo controlador.
“A troca de controle acontecerá sob a responsabilidade da Aneel e a supervisão do Ministério de Minas e Energia. Também deverá seguir as regras estabelecidas na possível renovação da concessão e na modernização dos contratos de distribuição”, disse.
Se isso mesmo ocorrer, a operação passará, segundo o ministro, pelo crivo da Aneel, além das análises jurídicas e da AGU (Advocacia-Geral da União).
Renovação das concessões
Durante a entrevista, Silveira também relembrou a renovação de 14 distribuidoras de energia feitas pelo governo em abril.
Na ocasião, foram incluídas na renovação as seguintes distribuidoras: CPFL Piratininga, EDP São Paulo, Equatorial Maranhão, RGE Sul, Energisa Paraíba, Energisa Mato Grosso do Sul, Equatorial Pará, Light, Neoenergia Coelba, CPFL Paulista, Energisa Mato Grosso, Energisa Sergipe, Neoenergia Cosern e Neoenergia Elektro.
“O presidente Lula deixou claro que a qualidade do serviço de distribuição precisa melhorar no Brasil. Quem ler os contratos de distribuição renovados por 30 anos verá que eles foram modernizados”, afirmou.
Entenda o processo
Hoje, a Enel busca manter a concessão enquanto a Aneel conclui sua análise sobre o destino da distribuidora. Ao fim do processo, a agência poderá recomendar desde a assinatura de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) até a caducidade da concessão.
A decisão final, no entanto, caberá ao MME (Ministério de Minas e Energia), que poderá acatar ou não a recomendação da agência reguladora. Caso a Enel opte por vender o ativo antes do desfecho do processo, um eventual comprador teria de considerar, além do valor de mercado da distribuidora, a recuperação dos investimentos já realizados pela companhia.
O que é a caducidade?
O processo de caducidade é o mecanismo previsto nos contratos de concessão para avaliar a perda do direito de uma empresa continuar prestando um serviço público.
No caso da Enel SP, a Aneel instaurou o procedimento após identificar indícios de falhas graves e recorrentes na distribuição de energia, como interrupções prolongadas no fornecimento, demora no atendimento de ocorrências e problemas no planejamento para eventos climáticos extremos.