O Banco Master não estava entre as instituições consideradas elegíveis pelo Ministério da Previdência Social para receber recursos de regimes próprios de previdência quando o IPREV (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió) fez o primeiro aporte investigado pela Polícia Federal, no valor de R$ 80 milhões.
A operação foi realizada em 6 de dezembro de 2023. Segundo a PF, o banco só passou a integrar a chamada “lista exaustiva” do Ministério da Previdência em 2024.
O investimento faz parte de um conjunto de duas aplicações realizadas pelo instituto em Letras Financeiras subordinadas emitidas pelo Master. Além dos R$ 80 milhões aplicados em dezembro de 2023, o IPREV fez um novo aporte de R$ 17 milhões em 13 de maio de 2024.
A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (10) uma operação para apurar supostas irregularidades na aplicação de recursos previdenciários. A ação foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), e conta com o apoio da CGU (Controladoria-Geral da União).
A investigação também aponta outros problemas nas duas operações realizadas pelo IPREV, que, no total, somaram R$ 97 milhões.
Segundo a PF, a Política Anual de Investimentos do instituto previa, em 2023, uma estratégia-alvo de 0% para ativos de emissão bancária. Em 2024, o limite estabelecido passou a ser de 5%.
Apesar disso, os investigadores afirmam que o instituto manteve e ampliou a exposição a esse tipo de ativo até um patamar próximo de 20% do total de recursos do regime próprio de previdência.
Para a PF, a concentração ficou acima dos parâmetros definidos pelo próprio IPREV. A investigação também aponta ausência de estudos comparativos independentes e de análises consideradas suficientes sobre os riscos envolvidos nas operações.
Os dois aportes foram feitos em Letras Financeiras subordinadas. Esse tipo de título coloca o investidor em posição menos favorável na ordem de pagamento dos credores caso a instituição emissora enfrente dificuldades financeiras.
Entenda
A investigação da Polícia Federal apura possíveis irregularidades na aplicação de recursos do IPREV/Maceió em ativos emitidos pelo Banco Master.
O instituto administra o regime próprio de previdência dos servidores municipais de Maceió, responsável pelo pagamento de benefícios como aposentadorias e pensões.
Segundo a PF, o IPREV aplicou R$ 97 milhões em Letras Financeiras subordinadas emitidas pelo Master. O valor foi dividido em dois aportes: R$ 80 milhões, em dezembro de 2023, e R$ 17 milhões, em maio de 2024.
Os investigadores sustentam que as operações expuseram de forma desproporcional o patrimônio previdenciário a ativos de risco elevado e baixa liquidez.