O ministro André Mendonça, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou que a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) preserve e entregue à Corte as gravações integrais do 8º Congresso Nacional da sigla e do evento de lançamento do projeto “Porta-Vozes de Lula”, além de contratos, notas fiscais, comprovantes de pagamento e documentos contábeis relacionados à organização dos eventos.
O ministro atendeu parcialmente a um pedido do PL, que acusou o PT e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de utilizar a estrutura partidária e recursos públicos para a disseminação coordenada de conteúdos ofensivos contra Flávio Bolsonaro (PL).
Segundo o partido, no 8º Congresso Nacional do PT, realizado em abril, teria sido apresentada uma estratégia de comunicação para associar Flávio Bolsonaro a crimes, milícias e corrupção.
Já no Projeto “Porta-Vozes de Lula”, realizado em junho, houve uma ação para mobilizar a militância digital, com missões e rankings para estimular a produção e a divulgação de conteúdos.
Segundo Mendonça, a entrega das gravações e documentos do evento ao TSE busca garantir que eventuais provas permaneçam disponíveis durante a apuração do caso, já que registros digitais e mensagens podem ser apagados ou perdidos com o tempo.
Na decisão, o ministro afirmou que a estratégia da militância digital e as críticas a outro candidato não são, por si só, uma prática ilícita. No entanto, segundo ele, não pode haver “remuneração, vantagem econômica ou mecanismo equivalente de retribuição” em troca das publicações.
Mendonça afirmou ainda que os recursos públicos destinados aos partidos não podem ser utilizados para “o custeio de estrutura destinada à prática de ilícitos eleitorais, à produção de desinformação, à contratação disfarçada de militância digital ou à concessão de vantagem econômica direta ou indireta em troca de publicações político-eleitorais em perfis pessoais”.