Vinte anos após a sanção da Lei Maria da Penha, considerada um marco no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil, a rede de proteção às vítimas passou a contar com estruturas integradas como a Casa da Mulher Brasileira. Na unidade do Cambuci, na região central de São Paulo, o atendimento funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.
A unidade reúne em um único endereço atendimento policial, jurídico, psicossocial e assistencial, reduzindo a chamada “rota crítica” enfrentada por mulheres que decidem denunciar seus agressores e buscam romper o ciclo da violência.
O espaço concentra a DDM (Delegacia de Defesa da Mulher), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, um anexo do Tribunal de Justiça para análise de medidas protetivas de urgência e um posto do IML (Instituto Médico Legal), o que permite que a vítima resolva diferentes etapas do processo sem precisar se deslocar pela cidade.
Segundo a promotora de Justiça Juliana Gentil Tocunduva, a centralização dos serviços evita a chamada “rota crítica”, expressão utilizada para descrever a sequência de deslocamentos que muitas mulheres precisavam fazer após denunciar o agressor.
“Antes, a mulher precisava ir a uma delegacia, depois procurar o Ministério Público, depois o IML, depois a Defensoria. Esse caminho acabava criando inúmeros obstáculos. Na casa ela encontra praticamente tudo em um único espaço”, afirma.
Além do atendimento jurídico e policial, a Casa da Mulher Brasileira oferece suporte voltado à reconstrução da vida das vítimas.
O local conta com acolhimento psicossocial, assistência social, alojamento de passagem e uma brinquedoteca para crianças de até 12 anos, permitindo que mães sejam atendidas enquanto os filhos permanecem em segurança.
Para especialistas ouvidos pela CNN Brasil, esse acompanhamento multidisciplinar é fundamental, já que romper o ciclo da violência envolve desafios emocionais, financeiros e sociais que vão além da responsabilização criminal do agressor.
A segurança das vítimas também faz parte da atuação da Casa da Mulher Brasileira. O equipamento trabalha de forma integrada com o Programa Guardiã Maria da Penha, da GCM (Guarda Civil Metropolitana) da cidade de São Paulo, que realiza visitas periódicas para fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas determinadas pela Justiça.
As mulheres atendidas também podem receber um aplicativo no celular com a função de “botão do pânico”, que aciona imediatamente a equipe mais próxima caso o agressor descumpra a ordem judicial.
A comandante da Inspetoria de Defesa da Mulher da GCM, Mary Roseane de Souza, afirma que o objetivo é garantir proteção e fortalecer o acolhimento para evitar que a vítima retorne ao ciclo de violência.
Nosso trabalho é fazer um acolhimento humanizado para que ela não tenha mais vontade de voltar para o agressor. Nenhuma mulher vai estar sozinha com a gente.
Mary Roseane de Souza, comandante da Inspetoria de Defesa da Mulher da GCM
Na capital paulista, a Casa da Mulher Brasileira está localizada na Rua Vieira Ravasco, 26, no bairro do Cambuci.
O atendimento é gratuito, funciona 24 horas por dia e conta com estrutura acessível, incluindo intérpretes de Libras. Mulheres que precisarem de orientação ou desejarem denunciar casos de violência também podem recorrer ao serviço nacional de atendimento pelo Ligue 180.
*Sob supervisão de Thiago Félix