Duas décadas após a sanção da Lei Maria da Penha, o Brasil ainda enfrenta o desafio de conter a violência de gênero e os altos índices de feminicídio. Para especialistas e operadores do Direito, a repressão e a punição criminal do agressor são fundamentais, mas insuficientes de forma isolada.
O fim do ciclo de violência exige a construção de caminhos estruturais para que a vítima consiga, de fato, se reerguer e não retorne ao ambiente abusivo.
Em entrevista à CNN Brasil, Juliana Gentil Tocunduva, promotora de Justiça do MPSP (Ministério Público de São Paulo), alerta que a violência doméstica raramente começa com uma agressão física grave. Para ela, o feminicídio costuma ser o capítulo final de um processo de controle e isolamento que vai escalonando ao longo do tempo
As relações abusivas começam de uma maneira muito sutil. Muitas vezes essa violência é confundida com benquerer, com ciúme, com amor.
Juliana Gentil Tocunduva, promotora de Justiça do MPSP
A promotora pontua que proibições disfarçadas e o monitoramento excessivo já são violações sérias, e resume o limite de uma relação saudável: “Tudo aquilo que não te traz conforto é violento”.
Essa escalada invisível fez parte da rotina da delegada Amanda Souza, sobrevivente de violência vicária — quando o agressor atinge os filhos para causar sofrimento extremo à mulher.
Ela dividiu a vida com o marido por 20 anos sob constante violência psicológica, sem nunca ter sofrido agressão física.
Quando Amanda conquistou independência e pôs fim ao casamento, o ex-marido assassinou os dois filhos do casal, de 9 e 12 anos, para puni-la.
“Muitas vezes, basta um único episódio. Eu vivi, por 20 anos, uma relação em que nunca sofri violência física… E bastou um único dia de violência para que hoje meus filhos não estivessem mais aqui”, desabafa a delegada.
Conheça a história de Amanda Souza
A tríplice fórmula da autonomia
A advogada Gabriela Manssur, presidente do Instituto Justiça de Saia e ex-promotora de Justiça, afirma que o endurecimento penal, sozinho, não salva a vítima. Para conseguir sair do ciclo, Manssur aponta que a mulher precisa de três fatores essenciais.
Dinheiro na mão. Apoio psicológico. E uma rede de apoio familiar e social.
Gabriela Manssur, presidente do Instituto Justiça de Saia
Sem independência financeira ou saúde mental estruturada, a vulnerabilidade atrai a mulher de volta ao abusador, aponta ela.
Durante a pandemia, Manssur idealizou o projeto Justiceiras, que fornece apoio jurídico, psicológico, socioassistencial e encaminhamento para o mercado de trabalho, o projeto atendeu mais de 23 mil vítimas.
Segundo a ex-promotora, nenhuma das mulheres assistidas pela rede sofreu feminicídio.
A proteção das vítimas
A reconstrução de vida, porém, precisa de segurança imediata. É aí que atuam as MPU (Medidas Protetivas de Urgência).
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Em entrevista à CNN, a procuradora de Justiça Criminal do MPSP Nathalie Malveiro, utiliza uma analogia para ilustrar a importância da ordem de afastamento: “A medida protetiva funciona como um copo de água fria numa panela de água fervendo”.
Malveiro rebate o descrédito jogado sobre a lei quando casos de descumprimento ganham os noticiários. Ela destaca que a maioria dos casos de feminicídio em São Paulo ocorreram com mulheres que não tinham nenhuma medida protetiva ativa.
Para a procuradora, uma ordem judicial impõe um freio institucional na grande maioria dos homens.
A eficácia dessa medida é garantida por meio da fiscalização ativa, a exemplo do Programa Guardiã Maria da Penha, executado pela GCM (Guarda Civil Metropolitana) da cidade de São Paulo.
A comandante Mary Roseane de Souza explica que o programa realiza visitas domiciliares e disponibiliza um aplicativo de emergência no celular da vítima.
“Nosso trabalho é fazer um acolhimento humanizado para que ela não tenha mais vontade de voltar para o agressor. Nenhuma mulher vai estar sozinha com a gente”, pontua a comandante.
Uma sobrevivente atendida pela patrulha descreve o alívio que sentiu ao receber suporte legal e escolta. “Eu não tinha ideia do quanto a medida protetiva poderia me ajudar”, afirma.
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A vítima relata que seu agressor ficou com medo e não se aproximou mais. Ela ainda reforça que as mulheres não estão sozinhas, mas que têm uma rede de apoio disponível.
Não basta a reprovação criminal. Muitas vezes essa mulher viveu anos de violência.
Juliana Gentil Tocunduva, promotora de Justiça do MPSP
Juliana Tocunduva reforça que é a integração entre Justiça, proteção policial, psicoterapia e geração de renda que, de fato, liberta a mulher de seu agressor.
*Sob supervisão de Thiago Félix