O Brasil registrou, entre janeiro e junho de 2026, o maior número de medidas protetivas concedidas da série histórica para o período: foram 337 mil concessões, segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O recorde ocorre no ano em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos, marco que transformou o combate à violência doméstica no país.
Sancionada em 2006, a legislação mudou a forma como o Brasil enfrenta a violência contra a mulher. A lei criou as medidas protetivas de urgência, fortaleceu as Delegacias de Defesa da Mulher, ampliou a rede de atendimento às vítimas e se tornou referência internacional no enfrentamento à violência de gênero.
Apesar dos avanços, os indicadores de violência seguem elevados. Entre janeiro e junho de 2026, o país registrou 741 casos de feminicídio. Em 2025, foram 1.571 vítimas, o maior número da série histórica, segundo o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
Persistência da subnotificação
A subnotificação ocorre quando dados oficiais não registram o total real de casos de uma violência ou problema social. De acordo com o Observatório da Mulher contra a Violência, muitas vítimas deixam de denunciar as agressões. O levantamento aponta, por exemplo, que 29% das mulheres disseram não ter sofrido violência, embora tenham relatado situações que configuram esse tipo de crime.
Para a advogada criminalista Clara Duarte Fernandes, um dos principais fatores que impedem as mulheres de procurar a polícia ou o Judiciário é o descrédito enfrentado pelas vítimas.
Porque ao mesmo tempo que a gente vê muita informação sobre os direitos das mulheres, a gente também vê muita informação de mulheres que são desacreditadas. Seja em crimes sexuais, em que sempre tem alguém que diz que a mulher está querendo isso para se vingar, ou quando há um contexto de divórcio, falam que é para afetar a partilha. Quando tem guarda de criança envolvida, dizem que é alienação parental
Clara Duarte Fernandes, advogada criminalista
Segundo Clara, outro desafio é a falta de capacitação e sensibilidade de parte dos profissionais responsáveis pelo atendimento às vítimas.
Recorde de medidas protetivas reflete aumento da violência ou maior confiança das mulheres?
Em entrevista à CNN Brasil, Clara Duarte afirmou que o crescimento das medidas protetivas é resultado de dois movimentos simultâneos. De um lado, as mulheres têm mais acesso à informação sobre seus direitos, de outro, a violência de gênero continua presente.
Então não é um ou outro, mas as duas razões
Clara Duarte Fernandes, advogada criminalista
Por fim, a advogada explica que, quando a mulher faz o boletim de ocorrência, já é perguntado se ela deseja solicitar uma medida protetiva.