Resposta do Judiciário precisa trazer segurança, diz presidente do TST

O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou nesta quarta-feira (5) que as decisões do Judiciário devem garantir segurança jurídica e ser construídas a partir de um debate amplo, sobretudo antes da consolidação de entendimentos pelos tribunais superiores.

“A resposta do Judiciário precisa trazer segurança”, disse durante o CNN Talks: Quando as Regras Mudam, evento realizado pela CNN Brasil, em Brasília.

Segundo Vieira de Mello Filho, a segurança jurídica não depende apenas da legislação ou do sistema jurídico, mas da compreensão do funcionamento das instituições como um todo.

“Quando falamos de segurança jurídica, estamos falando de justiça. Essa é uma premissa fundamental: a segurança deve ser instrumento da justiça. Com isso, podemos concluir que não basta a legislação e não basta o sistema jurídico. É necessário compreender o sistema como um todo”, afirmou.

O ministro defendeu ainda o fortalecimento das instâncias inferiores do Judiciário, ao criticar o volume de casos que chega aos tribunais superiores.

“Hoje é necessário um fortalecimento das instâncias inferiores. Nós não podemos estar julgando tudo, porque, senão, viramos tribunais ordinários”, disse.

O CNN Talks: Quando as Regras Mudam reúne autoridades, empresários, especialistas e representantes da infraestrutura para debater os efeitos que decisões tomadas para responder às urgências do presente podem produzir sobre investimentos planejados para décadas.