A prefeitura de Belém (PA) foi multada pela Justiça Federal por descumprir ordens judiciais e proteção e acolhimento a pessoas em situação de rua. As multas, somadas, chegam a R$ 500 mil.
A decisão afirma que o município de Belém descumpriu a ordem judicial de não realizar remoções compulsórias. Segundo a Justiça, documentos de fiscalização e depoimentos colhidos no local que, em fevereiro deste ano, guardas municipais e agentes de limpeza urbana desmontaram acampamentos e recolheram pertences pessoais de pessoas na Praça Dom Pedro II, sem aviso prévio.
A Justiça aplicou uma multa de R$ 50 mil ao município de Belém, calculada com base na estimativa mínima de 10 pessoas atingidas pela ação. Além disso, a prefeitura recebeu outra multa de R$ 50 mil (equivalente a 5% do valor da causa) por praticar ato que ofende a dignidade da Justiça.
Para novos casos de descumprimento da proibição de remoção forçada, o valor da multa foi aumentado para R$ 10 mil por pessoa afetada.
A decisão atende a pedidos do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Defensoria Pública do Estado (DPPA).
A Justiça também determinou que a União e o estado do Pará aumentem o repasse de verbas para a assistência social voltada a essa população na capital.
A CNN Brasil solicitou uma nota à Prefeitura de Belém e aguarda retorno.
*Publicado por Thomaz Coelho