A Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho e o MPT (Ministério Público do Trabalho) lançaram nesta quinta-feira (6) a “Aliança pelo Voto Livre e Secreto”. A iniciativa busca promover a prevenção e o combate ao assédio eleitoral nas relações de trabalho.
As instituições assinaram um Acordo de Cooperação Técnica para o desenvolvimento de ações conjuntas em defesa da liberdade de voto e do fortalecimento da democracia.
O compromisso foi assinado nesta manhã pelo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Nunes Marques; o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa; o presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Vieira de Mello Filho; e o procurador-geral do Trabalho, Gláucio Oliveira.
Em conjunto e como parte da iniciativa, as instituições lançaram a campanha “No meu voto mando eu“. A intenção é conscientizar a sociedade sobre a escolha eleitoral ser um direito individual, que deve ser exercido de forma livre e democrática.
Pessoas físicas, empresas, instituições públicas e privadas, organizações da sociedade civil e entidades de classe podem aderir à iniciativa.
Na página da campanha (www.tst.jus.br/nomeuvotomandoeu), é possível registrar o compromisso com a iniciativa e ter acesso a materiais de divulgação. O conteúdo está disponível para uso gratuito e pode ser personalizado por empresas, órgãos públicos e demais organizações.
De acordo com a Justiça do Trabalho, dados do Painel de Assédio Eleitoral mostram que, entre maio de 2022 e julho de 2026, 742 processos sobre o tema foram identificados.
Assédio eleitoral
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) define o assédio eleitoral como “toda forma de pressão, ameaça, constrangimento, intimidação ou promessa de benefício para influenciar o voto, a posição política ou a participação eleitoral de alguém no ambiente de trabalho”.
De acordo com a instituição, as práticas mais comuns incluem ameaças de demissão ou de prejuízos profissionais; promessas de benefícios ou vantagens em troca de apoio político; exigência de participação em atos de campanha; fiscalização ou cobrança sobre o voto; e intimidações, constrangimentos ou humilhações relacionadas às preferências políticas.