A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres pediu nesta quinta-feira (6) ao STF (Supremo Tribunal Federal) a revisão criminal da sua condenação a 24 anos de prisão por participação na trama golpista. Os advogados solicitam, em caráter liminar, a suspensão dos efeitos penais, além da expedição imediata de alvará de soltura, antes do julgamento de mérito do pedido.
Torres está preso desde novembro de 2025 no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”, onde cumpre a pena de 24 anos.
A defesa também pede que o processo seja encaminhado ao ministro Kassio Nunes Marques, relator da revisão criminal apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Torres e Bolsonaro foram julgados na mesma ação penal, como integrantes do chamado núcleo crucial da trama golpista, e as duas revisões tratam do mesmo conjunto de provas, o que, segundo os advogados, justifica a reunião dos processos em um único relator.
Segundo a defesa, a análise por relatores diferentes poderia levar a decisões contraditórias.
“O que estamos pedindo é a soltura imediata, o julgamento de procedência da revisão criminal, desconstituindo a condenação e absolvendo Torres. Se isso não for possível, que o Tribunal reconheça nosso pedido de desclassificação dos crimes, além da redução da pena ao mínimo legal”, afirmou o advogado Eumar Novacki.
Além da absolvição, os advogados apresentam pedidos alternativos para que o STF retire ou desclassifique algumas das imputações e revise a dosimetria da pena.
A defesa sustenta que a pena base foi fixada acima do mínimo legal sem fundamentação individualizada suficiente. Segundo os advogados, a punição teria refletido a gravidade dos ataques de 8 de janeiro de 2023, e não a participação concreta e individual de Torres nos fatos.
Na petição, a defesa afirma que Torres não participou diretamente das invasões, das depredações ou de atos de violência na Praça dos Três Poderes e argumenta que a condenação foi baseada principalmente na acusação de omissão, quando ele ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
Os advogados também alegam que provas favoráveis a Torres não foram devidamente analisadas pelos ministros que votaram pela condenação.
Torres foi condenado pela Primeira Turma do STF, que entendeu que ele participou das articulações para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e colaborou com a organização criminosa responsável pela tentativa de ruptura institucional.