Casa Civil gera insegurança jurídica ao interferir no Tecon 10, diz Gesner

A interferência da Casa Civil na modelagem do leilão do Tecon Santos 10, megaterminal de contêineres previsto para o Porto de Santos (SP), gera insegurança jurídica, avalia Gesner Oliveira, professor da FGV e sócio da GO Associados.

“Se você discorda da decisão da Antaq, é natural recorrer aos instrumentos previstos, inclusive a judicialização. O problema é quando o próprio Poder Executivo interfere em uma discussão técnica. Isso gera insegurança jurídica”, disse nesta quarta-feira (5), durante o durante o CNN Talks: Quando as Regras Mudam, realizado pela CNN Brasil, em Brasília.

Em maio deste ano, a Casa Civil se posicionou sobre o desenho do projeto do megaterminal. A orientação foi por um leilão aberto com a participação de todos os operadores, inclusive os que já operam no Porto de Santos – condicionado ao desinvestimento nos ativos em caso de vitória.

O professor afirmou que a discussão sobre o desenho do certame deveria permanecer no âmbito dos órgãos especializados, como a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e autoridades concorrenciais.

Ele também defendeu o modelo elaborado pela agência, que prevê um leilão em duas fases para estimular a entrada de novos operadores antes da participação de grupos que já atuam no complexo portuário.

Concentração de mercado

Para o professor, além da interferência, a nota da Casa Civil também parte de um equívoco técnico sobre a concentração do mercado. Oliveira afirmou que há um “erro material” no cálculo do HHI (Índice Herfindahl-Hirschman), principal indicador utilizado para medir concentração de mercado.

No documento enviado pelo Executivo, há uma indicação de que a concentração de mercado no Porto de Santos não será aumentada em caso de um leilão aberto, se as empresas que hoje operam no porto se comprometerem a desinvestir em caso de vitória no leilão do Tecon Santos 10.

Porém, segundo levantamento feito pela consultoria GO Associados, mesmo em cenários com desinvestimentos, a concentração do mercado de contêineres em Santos permaneceria próxima de 80%.

“Demonstramos matematicamente que a única forma de reduzir esse índice para um patamar mais competitivo é permitir a entrada de um novo operador. Manter esse grau de concentração é absolutamente inaceitável”, afirmou.

Para Oliveira, o objetivo não é apenas promover concorrência no momento do leilão, mas preservar a concorrência no mercado ao longo do contrato.

Ele completou o pensamento dizendo que “quem já concentra entre 80% e 90% do mercado não deveria disputar uma nova oportunidade imediatamente, porque o objetivo é justamente atrair novos entrantes.”

Ao defender o modelo proposto pela Antaq, o professor também afirmou que restrições desse tipo não representam uma inovação regulatória, já que mecanismos semelhantes já são adotados em outros setores de infraestrutura, como telecomunicações e saneamento.