O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Antonio Anastasia reforçou a importância ao funcionamento e a necessidade de autonomia das agências reguladoras.
As declarações foram dadas durante o CNN Talks: Quando as Regras Mudam, evento realizado pela CNN Brasil, em Brasília, nesta quarta-feira (5).
O ministro lembrou que o TCU julgou um processo de auditoria nas agências reguladoras, e foi perguntado se a fiscalização foi eficiente.
“Acho que o efeito é tão positivo que o Senado já aprovou recentemente o projeto de lei que determina que não pode haver mais corte orçamentário ou contigenciamento no orçamento das agência, e agora a matéria está em apreciação da Câmara”, afirmou.
Anastasia afirmou que houveram oportunidades perdidas de fomentar situações de infraestrutura porque as agências estão inoperantes, e citou as dificuldades da elaboração do Marco Legal do Saneamento.
O ministro finalizou reforçando o papel do Tribunal na identificação de problemas e até sugestõe
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1 de 12CEO da CNN Brasil, João Vítor Xavier, durante o CNN Talks • Atacama Agência Audiovisual
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2 de 12Visão geral do CNN Talks: Quando as Regras Mudam • Atacama Agência Audiovisual
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3 de 12O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça durante o CNN Talks • Atacama Agência Audiovisual
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4 de 12O diretor de jornalismo de Brasília, Daniel Rittner, e a analista de Política Isabel Mega durante o CNN Talks • Atacama Agência Audiovisual
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5 de 12Antônio Anastasia, ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), durante o painel Setores Regulados | Qual o impacto quando as regras mudam? • Atacama
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6 de 12Painel Setores Regulados | Qual o impacto quando as regras mudam? • Atacama
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7 de 12Luiz Gustavo Bichara, sócio no Bichara Advogados, durante o painel Setores Regulados | Qual o impacto quando as regras mudam? • Atacama
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8 de 12Flávio Jardim, desembargador do TRF-1, durante o painel Setores Regulados | Qual o impacto quando as regras mudam? • Atacama
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9 de 12Chicão Bulhões, presidente da Barla, durante o painel Setores Regulados | Qual o impacto quando as regras mudam? • Atacama
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10 de 12Gesner Oliveira, economista, sócio GO Associados e professor da FGV, durante o debate Leilão do megaterminal de Santos | Qual o custo da demora e o preço da incerteza? • Atacama
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11 de 12José Eduardo Cardozo, jurista, durante o debate Leilão do megaterminal de Santos | Qual o custo da demora e o preço da incerteza? • Atacama
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12 de 12Debate Leilão do megaterminal de Santos | Qual o custo da demora e o preço da incerteza? • Atacama
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s de soluções para os problemas, mas apontou que não é papel do TCU aplicar o remédio para essas questões.
O CNN Talks: Quando as Regras Mudam reúne autoridades, empresários, especialistas e representantes da infraestrutura para debater os efeitos que decisões tomadas para responder às urgências do presente podem produzir sobre investimentos planejados para décadas.