O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª região) condenou o ex-sargento Antônio Waneir Pinheiro, conhecido como “Camarão”, por abusar sexualmente da historiadora Inês Etienne Romeu entre junho e julho de 1971. A sentença, da qual ainda cabe recurso, marca a primeira vez que um agente do Estado é condenado por crimes sexuais cometidos durante a ditadura militar no Brasil.
Na denúncia, Inês afirma que foi estuprada em ao menos dois episódios, ambos enquanto era refém na “Casa da Morte”, em Petrópolis, na região serrana do Rio, onde Waneir Pinheiro trabalhava como carceireiro. O imóvel era utilizado como aparelho clandestino do Exército para prender, torturar e matar opositores da ditadura militar.
O juíz Alcir Luiz Lopes Coelho, da 1ª Vara Federal de Petrópolis, inicialmente rejeitou a denúncia feita pelo MPF (Ministério Público Federal) sobre os crimes cometidos contra Inês. Em seu argumento inicial, ele alegou que a Lei da Anistia é compatível com a Constituição de 1988.
O MPF interpôs o recurso após 55 anos desde que o crime foi denunciado pela primeira vez. Na ocasião, Coelho decidiu pela absolvição sumária do réu.
A sentença demorou cerca de 10 anos até ser assinada e chegou ao TRF-2 depois de um novo recurso do MP. No último dia 31, a juíza federal Maria Isadora Frazão, fixou a pena de 12 anos, 11 meses e 25 dias de reclusão para Waneir Pinheiro, o “Camarão”.
Segundo a magistrada, os atos cometidos configuram crimes contra a humanidade, logo, não se sujeitam à prescrição e à Lei da Anistia.
96 dias
Inês Etienne Romeu ficou presa por 96 dias no cativeiro montado pelo CIE (Centro de Informações do Exército). Segundo a Comissão Nacional da Verdade, pelo menos 22 pessoas foram levadas até a “Casa da Morte”. Inês foi a única refém que saiu de lá com vida.
A historiadora foi sequestrada por agentes da equipe de Sérgio Fernando Paranhos Fleury em 5 de maio de 1971, na cidade de São Paulo. Três dias depois, ela foi transportada para o imóvel de Petrópolis, onde permaneceu em cativeiro até 11 de agosto de 1971.
Na denúncia citada pelo MPF, Inês afirma que, aos 28 anos, foi vítima de tortura, estupro e humilhação de agentes do governo.
“Fui várias vezes espancada e levava choques elétricos na cabeça, nos pés, nas mãos e nos seios. Nesta época, Dr. Roberto me disse que eles não queriam mais informação alguma; estavam praticando o mais puro sadismo pois eu já fora condenada à morte e que ele, Dr. Roberto, decidira que ela seria a mais lenta e cruel possível, tal o ódio que sentia pelos ‘terroristas'”, disse Inês, em depoimento à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em 29 de agosto de 1979.
“Por não ter me matado, fui violentamente castigada: uma semana de choques elétricos, banhos gelados de madrugada, ‘telefones’, palmatórias. Espancaram-me no rosto, até ficar desfigurada. A qualquer hora do dia ou da noite, sofria agressões físicas e morais”, completa.
Depois de 96 dias presa, Inês foi deixada na casa de sua irmã Geralda, em Belo Horizonte, e levada a um hospital. Lá, ela teve sua prisão oficializada pelos próprios advogados como forma de protegê-la. Cumpriu oito anos de pena, entre 1971 e 1979, por participar do sequestro de um embaixador suiço.
Inês morreu em 27 de abril de 2015, aos 72 anos, enquanto dormia na sua casa, em Niterói, região metropolitana do Rio.