A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) revogou a decisão que proibia o funcionamento e a comercialização da plataforma digital de emagrecimento Voy. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (5).
Segundo a agência, a plataforma, em seu formato atual, não se enquadra como um Software como Dispositivo Médico (SaMD, na sigla em inglês). Com esse entendimento, a Voy deixa de estar sujeita às exigências previstas em duas Resoluções da Diretoria Colegiada.
Com a nova decisão, ficam revogadas as medidas que suspendiam a comercialização, distribuição, divulgação e utilização da plataforma, impostas pela Anvisa em junho deste ano.
Entenda o caso
A suspensão havia sido determinada em 26 de junho e, na ocasião, a Anvisa entendeu que plataformas capazes de realizar recomendações personalizadas de medicamentos e dosagens deveriam ser classificadas como softwares médicos, sujeitos à regulamentação específica da agência.
O órgão também apontou que a empresa não possuía autorização para atuar como farmácia ou drogaria, o que, segundo a autarquia, poderia representar riscos relacionados à comercialização de medicamentos fora dos canais autorizados.
A Voy afirmou, desde o início do processo, que não presta serviços médicos nem comercializa medicamentos diretamente.
Segundo a empresa, a plataforma funciona como uma ferramenta digital para acompanhamento do tratamento da obesidade, enquanto as consultas são realizadas por clínicas parceiras independentes e os medicamentos são vendidos por drogarias credenciadas.
Em nota, a Voy informou que recebeu a decisão da Anvisa com satisfação e afirmou que o processo sempre tratou de uma discussão regulatória sobre o enquadramento do questionário digital utilizado pela plataforma.
A empresa destacou que a decisão não envolvia questionamentos sobre a segurança dos pacientes, a qualidade da assistência médica ou a eficácia dos medicamentos indicados.
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