O candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão) defendeu a criação de um tribunal para julgar crimes cometidos por políticos. A declaração foi dada durante sabatina com presidenciáveis realizada nesta terça-feira (4), em São Paulo.
Atualmente, processos do tipo são julgados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em decorrência do foro privilegiado dos parlamentares. Para o presidenciável, a necessidade de um órgão à parte no Congresso para esses julgamentos evitaria o que ele classificou como um exercício “político” pelos magistrados da Suprema Corte.
“Nós vamos ter que passar com PEC [Proposta de Emenda à Constituição], junto ao Congresso Nacional, uma corte montada provavelmente com desembargadores nomeados por dois anos, para poder andar com essa agenda, e assim nós vamos retirando de maneira democrática e republicana esse superpoder do STF”, disse Renan.
Ainda em sua fala, o político do Missão mencionou o papel do próximo presidente em indicar ao menos três ministros à Suprema Corte, com as aposentadorias por idade de Luiz Fux (2028), Cármen Lúcia (2029) e Gilmar Mendes (2030).
Segundo Renan, se eleito, os seus indicados virão de escolhas técnicas e deverão passar por um “compromisso público” em assumir mudanças no funcionamento da Corte. Dentre as mudanças, estaria a diminuição dos poderes dos ministros e a defesa pela “segurança jurídica”.
“Então, os que eu nomearei terão que ser não apenas escrutinados, mas terão compromisso público em acabar com essa farra dos escritórios ligados a ministros do STF, a serem favoráveis e não tentarem judicializar, por exemplo, licenciamento ambiental, como tem gente querendo fazer licenciamento ambiental e queda de juros vão transformar o Brasil em um canteiro de obras, e eles terão que ser favoráveis à segurança jurídica”, completou.
Em maio, Renan já havia falado em “limitar” os poderes dos ministros do STF e impedir escritórios de advocacia ligados aos integrantes da Corte.
Questionado por jornalistas sobre eventuais mudanças no Supremo caso seja eleito presidente da República, Renan destacou ainda que pretende pôr um fim nas decisões monocráticas (aquelas que são tomadas de forma individual) e entregar ao Tribunal apenas atribuições “estritamente constitucionais”.
“Temos que acabar com as decisões monocráticas, temos que impedir escritórios de advocacia ligados a ministros”, declarou o pré-candidato à época durante participação na 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
*Sob supervisão de Lucas Schroeder