O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (4) a lei que cria regras para o chamado “filtro de relevância” na admissão de recursos no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Na prática, a nova regulamentação limita e define critérios para o tribunal decidir se analisará um recurso. O autor do projeto e presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não compareceu ao evento de sanção da lei.
“Só espero que essa inovação que foi feita possa trazer mais agilidade nas coisas, e que os litígios que não conseguirmos resolver, sejam resolvidos”, disse Lula.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a medida propõe que o STJ não seja “um mero órgão de revisão” e que espera maior celeridade na apreciação de processos.
De acordo com o texto, o recurso não será analisado quando 2/3 dos ministros entenderem que o tema não trata de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico que ultrapassem os interesses subjetivos do recorrente.
Se a relevância for reconhecida, o relator do recurso poderá determinar a suspensão por seis meses, total ou parcial, de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, sobre o assunto em questão. Também poderá haver prorrogação desse prazo por mais seis meses, chegando até um ano de suspensão.
No STJ, os recursos são direcionados a temas do direito federal infraconstitucional, ou seja, sobre leis ou normas federais que estão hierarquicamente abaixo da Constituição.
*Sob supervisão de João Ker