O primeiro leilão de reserva de capacidade para armazenamento de energia em baterias no Brasil, marcado para dezembro de 2026, é considerado um avanço para o setor elétrico. No entanto, a definição de quem arcará com os custos dos encargos desses empreendimentos segue como o principal ponto de controvérsia entre governo, Congresso e agentes do mercado.
Em entrevista ao Alta Voltagem, programa de TV da CNN, o CEO da Engeform Energia, Gilberto Feldman, afirmou que o leilão representa uma decisão aguardada há anos pelo setor, mas destacou que a discussão sobre quem financiará os projetos ainda está longe de um consenso.
“O leilão de baterias é uma decisão acertada e o setor vem trabalhando para que ele aconteça há muito tempo. O que há de controverso sobre o tema é quem vai pagar essa conta das baterias“, afirmou.
Segundo Feldman, as baterias não representam uma solução definitiva para os cortes de geração renovável (conhecidos pelo jargão “curtailment”), mas ajudam a reduzir seus impactos ao oferecer maior flexibilidade para a operação do sistema elétrico.
Na avaliação do executivo, o desenho do leilão aproxima os projetos de armazenamento do modelo utilizado nos ativos de transmissão. Nesse formato, a remuneração ocorre pela disponibilidade do equipamento, independentemente do volume de energia movimentado ou do preço da eletricidade.
“Basta o empreendimento estar disponível para que o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) o utilize quando houver necessidade”, explicou.
Benefício é sistêmico
Para Feldman, justamente por prestarem um serviço ao sistema elétrico como um todo, as baterias deveriam ser remuneradas por meio de um encargo compartilhado entre todos os consumidores, e não exclusivamente pelos geradores.
“As baterias trazem benefícios para todo o sistema. Por isso, esse custo deveria ser pago pelo sistema como um todo, principalmente pelos consumidores, e não apenas pelos geradores”, afirmou.
O executivo argumenta que as empresas de geração renovável já enfrentam perdas decorrentes dos cortes de produção determinados pelo ONS e que a imposição de mais um custo poderia comprometer a viabilidade econômica de novos investimentos.
Debate divide setor
A discussão ocorre porque a Lei nº 15.269 e a minuta do edital elaborada pela Aneel indicam que os geradores serão os responsáveis diretos pelo pagamento do encargo destinado à remuneração das baterias.
A regra tem sido criticada por associações dos setores eólico e solar, que defendem que os benefícios do armazenamento são sistêmicos e, portanto, não deveriam ser custeados apenas por um segmento da cadeia.
Por outro lado, transferir essa despesa aos consumidores também enfrenta resistência, diante da preocupação com o aumento das tarifas de energia. Especialistas lembram que o consumidor já poderá assumir outros custos relacionados ao setor, como eventuais ressarcimentos decorrentes do “curtailment”, após o governo divulgar a portaria 140, que estabeleceu regras para o ressarcimento.
Enquanto o debate permanece sem definição, o Congresso Nacional tenta alterar o modelo previsto na legislação. O Projeto de Lei nº 3.716/2026, relatado pelo deputado Arnaldo Jardim, busca modificar a forma de custeio das baterias antes da realização do leilão, cuja expectativa é inaugurar o mercado de armazenamento em larga escala no país.