O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (4) que magistrados devem honrar a toga, mas precisam ser responsabilizados quando cometem erros.
A declaração foi feita durante o julgamento de um processo administrativo disciplinar contra magistrados que atuaram em casos da Operação Lava Jato no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e na 13ª Vara Federal de Curitiba.
“Juízes também erram, ainda que pontualmente, e precisam responder por isso”, afirmou Fachin. Segundo o ministro, nenhum integrante do Judiciário é “infalível”.
A manifestação ocorre em meio à crise de imagem enfrentada pelo Supremo após as investigações sobre o Banco Master revelarem relações de Daniel Vorcaro com autoridades dos meios político e jurídico, chegando até integrantes da Corte. O caso ampliou as cobranças por mais transparência e por regras claras sobre a conduta dos ministros.
“Administradores públicos erram e precisam responder pelos seus erros, mas a administração pública é fundamental. Parlamentares erram e precisam responder pelos seus erros, mas o Parlamento é imprescindível ao Estado Democrático de Direito”, disse.
Fachin tem defendido a adoção de um código de ética para os integrantes do STF como uma das prioridades de sua gestão. Em fevereiro, ele escolheu a ministra Cármen Lúcia para relatar a proposta e elaborar o texto que deverá ser submetido ao plenário.
A magistrada, no entanto, ainda não apresentou uma primeira versão das normas. Em junho, Fachin afirmou que aguardava o texto e que pretendia colocá-lo em votação assim que a proposta fosse entregue.
O CNJ decidiu por unanimidade aplicar 60 dias de disponibilidade aos desembargadores federais Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. A pena foi considerada integralmente cumprida, com o desconto do período em que os dois já permaneceram afastados cautelarmente.
O conselho também decidiu arquivar o processo contra o juiz federal Danilo Pereira Júnior, após considerar improcedentes as acusações apresentadas contra ele.