O Congresso Nacional tem prevista nesta semana a retomada de atividades com o fim do recesso parlamentar. O ritmo de trabalho deve ser, no entanto, lento nos próximos dias. Deputados e senadores seguem mobilizados em prol de campanhas e das convenções partidárias, que se encerram em 5 de agosto.
Os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado ainda não têm sessões deliberativas previstas, apenas solenidades. Nas comissões, a maioria das reuniões será para debates, sem votações previstas. Em ano eleitoral, o esvaziamento do Congresso já é esperado, mesmo depois do fim do recesso.
O segundo semestre de anos com disputas nas urnas costuma mobilizar a classe política por negociações de alianças e de agendas em seus redutos eleitorais. Além das negociações, há também as convenções partidárias, que podem ocorrer até esta quarta-feira (5).
Por esse motivo, líderes de bancadas acordaram um “esforço concentrado” na segunda semana do mês com votações presenciais. Entre 10 e 14 de agosto, os parlamentares miram destravar propostas que estão pendentes de votação.
Um segundo esforço de votações presenciais está previsto para a primeira semana de setembro, de 31 de agosto a 3 de setembro.
Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a definição das datas segue a “praxe consolidada no Congresso Nacional” para anos eleitorais. Para ele, é “fundamental” que as Casas Legislativas “se organizem para conciliar, da melhor maneira possível, as deliberações legislativas” durante o processo eleitoral”.
Propostas na Câmara
Na Câmara, a lista de propostas pendentes inclui o aumento no teto dos MEIs (microempreendedores individuais), a criminalização da misoginia, a regulação econômica das big techs no Brasil e o projeto sobre as medidas para conter a alta dos combustíveis.
Dessas, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já tratava como prioridade o reajuste nos MEIs e o PL da Misoginia, antes mesmo do recesso. A falta de acordos travou o andamento dos projetos e a meta agora é conseguir votar os textos até as eleições.
Outra pauta que ainda aguarda votação e é considerada prioritária pela presidência da Câmara, mas deve ficar para depois das eleições é a regulamentação da inteligência artificial. O texto relatado por Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) ainda tem travas a serem costuradas, especialmente sobre direitos autorais.
Em outra frente, a oposição quer avançar com a redução da maioridade penal para 16 anos antes das eleições. O tema, no entanto, é visto por Hugo como “delicado” e ainda precisa passar por uma comissão especial antes de ser deliberado em dois turnos no plenário.
A PEC tem apoio no Congresso e deve ser usada na campanha eleitoral da oposição. A tendência é que a votação, no entanto, fique para depois das eleições, quando deve ser instalada a comissão especial que analisará a matéria.
Pautas no Senado
Na Casa Alta, a lista de pautas travadas preocupa governistas. A maior prioridade do Executivo é o fim da escala de trabalho 6×1 – de seis dias trabalhados e um de descanso. A proposta ainda não recebeu um despacho de Alcolumbre para ser discutida na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e está paralisada desde que foi aprovada na Câmara no final de maio. Governistas apostam que o texto avance a partir de agosto.
Também aguarda votação no Senado a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre a Segurança Pública, que propõe uma reestruturação dos trabalhos de segurança no Brasil. O principal eixo é atuação articulada dos órgãos em torno da Polícia Federal, além de constitucionalizar o SUSP (Sistema Único de Segurança Pública).
Ainda está parado no Senado o projeto sobre as regras de exploração de minerais críticos no país. O projeto institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos.
Os entraves para o avanço de propostas prioritárias do governo na Casa Alta envolvem a má fase na relação entre Alcolumbre e o Planalto, desgastada após a rejeição de Jorge Messias ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Em relação às prioridades da oposição, o grupo espera a derrubada de dois decretos do governo que criam novas obrigações para as big techs. As normas entraram em vigor em 20 de julho.
Entre outras alterações, os decretos ampliam a responsabilização das plataformas digitais e atribuem competência à ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) para avaliar e fiscalizar infrações ao Marco Civil. Senadores da oposição apresentaram um pedido de urgência para votar diretamente no plenário um projeto que susta os decretos do governo.
Vetos pendentes
Na pauta do Congresso, estão pendentes ainda mais de 90 vetos presidenciais. Não há definição de nova data para a sessão do Congresso para analisar esses itens. O principal impedimento para vencer a pauta é a busca de acordo entre líderes partidários.
Antes do recesso parlamentar, Alcolumbre anunciou que cancelaria a sessão conjunta que estava prevista por falta de um entendimento entre os chefes de bancada. Para líderes ouvidos pela CNN, a próxima sessão só deve ser realizada após as eleições, em novembro, para a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).