O governo do Acre decretou situação de emergência em todo o estado devido ao cenário de seca severa e à iminente possibilidade de desabastecimento hídrico. O decreto foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (3) e tem validade de 180 dias.
A medida considera a confirmação do retorno do fenômeno El Niño, com previsão de intensificação ao longo do segundo semestre de 2026, além da redução das chuvas, aumento das temperaturas e agravamento da estiagem previsto para os próximos meses.
Segundo o decreto, análises do Monitor de Secas indicam que, entre janeiro e junho deste ano, houve agravamento das condições climáticas no estado, com o surgimento de seca fraca em cerca de 66,7% do território acreano.
A expectativa é de que agosto e setembro, meses tradicionalmente mais secos, agravem ainda mais a redução da disponibilidade de água.
Quem serão os mais afetados?
O governo alerta que a estiagem pode provocar queda acentuada dos níveis dos rios, comprometer o abastecimento de água, dificultar a navegação e afetar diretamente a agricultura, a pecuária, a pesca, a segurança alimentar e a saúde da população.
Também há preocupação com o aumento das queimadas e dos incêndios florestais, favorecidos pelas altas temperaturas e pela baixa umidade do ar.
O decreto destaca que os impactos poderão atingir especialmente comunidades indígenas, ribeirinhas e rurais.
As autoridades estimam que a seca possa afetar 36 terras indígenas, 246 aldeias e 16 povos indígenas, com riscos de isolamento, falta de água potável, dificuldades no abastecimento de alimentos e medicamentos e aumento de doenças respiratórias.
As comunidades ribeirinhas também podem enfrentar dificuldades devido à redução dos níveis dos rios e igarapés, que ameaça a navegabilidade e pode comprometer o transporte de pessoas, combustíveis, alimentos e outros insumos essenciais.
O governo também prevê prejuízos para pescadores artesanais e produtores da aquicultura, em razão da diminuição dos pesqueiros, da piora na qualidade da água e do aumento da mortalidade de peixes.
Na educação, o decreto aponta que a estiagem pode interromper o transporte escolar em localidades acessíveis apenas por via fluvial, comprometendo o calendário letivo e a oferta da alimentação escolar.
Medidas
Com a declaração de emergência, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil ficará responsável por coordenar as ações de resposta, monitorar indicadores hidrológicos e meteorológicos, prestar apoio aos municípios e articular a assistência junto aos governos federal e municipais.
Entre as medidas autorizadas estão a instalação de abrigos, aquisição emergencial de insumos e equipamentos, distribuição de água por carros-pipa, campanhas de conscientização sobre o uso racional da água e prevenção às queimadas, além da intensificação do combate aos incêndios florestais.
O decreto também estabelece prioridade no atendimento às comunidades isoladas, indígenas, ribeirinhas e rurais, bem como às unidades de saúde e escolas localizadas nas áreas mais afetadas pela seca.
Em situações de risco iminente, agentes de defesa civil poderão entrar em imóveis para prestar socorro ou determinar evacuações, além de utilizar propriedades particulares, conforme previsto na Constituição Federal.