Quando se fala em pirataria, muita gente pensa em roupas, eletrônicos ou filmes. Mas o problema também existe no agronegócio e atinge um dos principais insumos da produção agrícola: as sementes.
O termo “semente pirata” é utilizado no setor agrícola para se referir às sementes comercializadas fora das regras previstas na legislação brasileira. Em muitos casos, trata-se de grãos da própria colheita que passam a ser vendidos como sementes, sem seguir as exigências legais para produção e comercialização.
Embora a expressão seja amplamente utilizada por entidades do setor de sementes, a principal distinção prevista na legislação está entre o uso próprio permitido ao agricultor e a comercialização de sementes.
O que a lei permite?
A Lei de Sementes e Mudas (Lei nº 10.711/2003) garante ao agricultor o direito de reservar parte da produção para utilizá-la no plantio da safra seguinte. Essa prática é conhecida como semente salva.
Nesse caso, o produtor pode separar parte dos grãos colhidos e utilizá-los como sementes em sua própria propriedade, desde que sejam observadas as regras previstas na legislação, incluindo, nos casos exigidos, a comunicação ao Ministério da Agricultura.
Esse procedimento é considerado legal e faz parte da rotina de muitos produtores rurais.
Quando a prática deixa de ser legal?
O ponto de mudança ocorre quando esse material passa a ser comercializado.
Se os grãos reservados para uso próprio são embalados e vendidos para outros agricultores, deixam de ser enquadrados como sementes salvas e passam a configurar comércio irregular, já que a legislação estabelece regras específicas para quem produz e comercializa sementes.
É esse tipo de produto que costuma ser chamado pelo setor de semente pirata.
A venda pode ocorrer diretamente entre produtores, em redes de contatos locais ou por meio de aplicativos de mensagens, sem a documentação e os procedimentos exigidos para a comercialização formal.
A legislação estabelece uma série de requisitos para a produção e a comercialização de sementes no Brasil.
Entre eles estão o registro dos produtores e estabelecimentos, padrões de identidade e qualidade, fiscalização e regras de rastreabilidade.
O objetivo é permitir que o material comercializado possa ser identificado quanto à sua origem e esteja sujeito aos mecanismos de controle previstos na legislação.
Quais podem ser os impactos para o agricultor e para a produção?
As chamadas sementes certificadas são produzidas dentro desse sistema regulado. Elas passam por um processo formal de produção e comercialização e chegam ao mercado com identificação do lote, do produtor ou empresa responsável e documentação fiscal.
Já o material comercializado de forma irregular não integra esse sistema oficial de produção de sementes.
Um dos principais riscos apontados pela indústria de sementes está relacionado à falta de controle sobre a origem e a qualidade do material comercializado fora do sistema oficial, explica Catharina Pires, diretora de biotecnologia e germoplasma da CropLife Brasil, entidade que representa as empresas produtoras de sementes e defensivos agrícolas.
“Quem está comprando não tem qualquer tipo de segurança. Não tem um telefone, se der problema, para quem ele vai ligar? Não tem essa garantia”, afirma.
A diretora diz que, como essas sementes não passam pelos mesmos processos de produção e comercialização exigidos para o mercado formal, podem ocorrer problemas de germinação, redução do número de plantas estabelecidas na lavoura e maior suscetibilidade a pragas e doenças.
“Você vai plantar e vai nascer menos planta. No fim do dia, isso pode resultar em problemas de produtividade”, diz.
Esses possíveis impactos também aparecem no estudo realizado pela CropLife Brasil em parceria com a consultoria Celeres, divulgado em 2024. Segundo o levantamento, na safra 2023/24 a produtividade média da soja brasileira foi de 59 sacas por hectare, enquanto o uso de sementes de origem ilegal esteve associado a uma perda média de 17% na produtividade — cerca de quatro sacas por hectare.
A pesquisa estima ainda que a eliminação da pirataria de sementes poderia elevar em R$ 2,5 bilhões a receita anual dos produtores rurais, além de gerar ganhos para outros elos da cadeia da soja, como a indústria de sementes, a agroindústria de farelo e óleo e as exportações.
Efeitos econômicos
Segundo a entidade, também pode haver impactos econômicos para a cadeia produtiva e para os produtores que adquirem sementes fora do mercado formal.
No estudo da Croplife de 2024, estimou-se que 11% das sementes utilizadas no plantio de soja no país eram de origem ilegal. O levantamento calculou um impacto econômico de aproximadamente R$ 10 bilhões por ano para a cadeia da soja.
A pesquisa também calculou que o impacto econômico da pirataria de sementes de soja alcança R$ 10 bilhões por ano, considerando os efeitos ao longo da cadeia produtiva. Segundo o levantamento, a eliminação desse mercado poderia representar um aumento anual de R$ 2,5 bilhões na receita dos produtores rurais, R$ 4 bilhões para o setor de produção de sementes, R$ 1,2 bilhão para a agroindústria de farelo e óleo de soja e R$ 1,5 bilhão nas exportações do agronegócio.
Além disso, o estudo estima que a pirataria de sementes pode resultar em uma perda de aproximadamente R$ 1 bilhão em arrecadação de impostos ao longo de dez anos.