O governo federal alterou leis e editou medidas provisórias para autorizar a União a aumentar a sua participação em fundos para viabilizar as operações de crédito e renegociação de dívidas. Com isso, será possível ampliar em até R$ 2 bilhões a sua atuação no FGI (Fundo Garantidor para Investimentos) e R$ 750 milhões do FGO (Fundo Garantidor de Operações).
As alterações foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União neste sábado (1º) por meio de uma nova medida provisória, a MP Nº 1.382. Além disso, as mudanças podem permitir a autorização da combinação de recursos das instituições financeiras habilitadas com os destinados pela União, para viabilizar as operações de crédito no âmbito do programa Desenrola Adimplentes.
Veja as alterações da MP Nº 1.382:
- Altera a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, para autorizar a União a aumentar a sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos – FGI
- Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para autorizar a União a aumentar a sua participação no Fundo Garantidor de Operações – FGO;
- Altera a Medida Provisória nº 1.373, de 29 de junho de 2026, para autorizar a combinação de recursos das instituições financeiras habilitadas com os destinados pela União, para viabilizar as operações de crédito no âmbito do Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes – Desenrola Adimplentes
- Altera a Medida Provisória nº 1.355, de 4 de maio de 2026, para ampliar o prazo de execução das ações de educação financeira adotadas pelas instituições financeiras participantes do Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias – Novo Desenrola Brasil
- Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para dispor sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida.
Prorrogação do Desenrola
Na última sexta-feira (31), o Ministério da Fazenda publicou a portaria que oficializa a prorrogação do Desenrola 2.0 até o fim de agosto.
A decisão do governo foi anunciada na terça-feira (28) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.
De acordo com o ato normativo, a prorrogação vai se aplicar somente às instituições financeiras que tenham celebrado, até 30 de julho, no mínimo mil operações de crédito com garantia do FGO no âmbito do Programa Novo Desenrola Brasil.
“A gente tem aí um último mês para aquelas pessoas que tentam e estão na fila para renegociar suas dívidas com os bancos, que possam usar mais esses aproximadamente 30 dias para ultimar essa renegociação das dívidas bancárias”, disse Durigan quando anunciou a prorrogação.
O ministro exemplificou que o prazo adicional vai ser importante para motoqueiros e motoristas que tenham interesse no crédito para troca de veículos oferecido pelo programa Move Brasil, mas que estejam com nome negativo e, consequentemente, impedidos de acessar.
Com o período adicional, Durigan informou que o governo espera alcançar 10 milhões de pessoas com o Novo Desenrola. O programa terminaria na próxima segunda-feira (3).