A recente decisão dos filhos de Brad Pitt e Angelina Jolie de retirarem o sobrenome do pai causou fervor na mídia.
Em julho de 2024, Shiloh, de 20, removeu oficialmente o sobrenome do pai. Maddox, 24, Zahara, 21, e Vivienne, 18, entraram com um pedido recente para também deixarem de usar Pitt pela lei.
As mudanças levantam dúvidas, mas, juridicamente, a retirada do sobrenome por parte dos filhos não desfaz a relação de filiação. Assim, os filhos do ator continuam sendo descendentes dele, independentemente de utilizarem “Pitt”, “Jolie” ou outro sobrenome.
A advogada Karina Mendes Santos, especialista em planejamento patrimonial e sucessório, afirma à CNN Brasil que a legislação da Califórnia (estado em que foi processado o divórcio do casal e a alteração de nome da filha Shiloh), não há nada que condicione o direito sucessório à manutenção do sobrenome paterno.
“A legislação sucessória reconhece expressamente a relação entre pais e filhos biológicos, bem como entre filhos adotivos e seus pais adotantes. Portanto, a conclusão jurídica é que a retirada do sobrenome não significa deixar de ser filho e ou renunciar à futura herança”, explica.
A advogada diz que, na legislação do estado, se uma pessoa morrer sem testamento ou outro planejamento sucessório válido, os filhos estão entre os primeiros chamados para receber a herança. A lei destina aos descendentes a parcela do patrimônio que não for atribuída ao cônjuge ou companheiro sobrevivente, de acordo com cada caso.
“Na Califórnia, retirar o sobrenome do pai, afastar-se emocionalmente dele ou deixar de manter contato não representa renúncia à herança. Para perder essa condição, seria necessária uma circunstância jurídica muito diferente, como a inexistência ou o rompimento legal da própria relação de filiação”, complementa.
De acordo com a advogada, no Brasil o entendimento jurídico é o mesmo.
“Aqui, a legislação assegura a igualdade de direitos entre todos os filhos, sejam biológicos ou adotivos. Além disso, pelo direito brasileiro, a exclusão de um filho à herança somente ocorre em caso de deserdação ou indignidade”, diz. “Em nenhum desses casos a exclusão pode ser presumida a partir de comportamentos pessoais ou familiares, ao contrário, deve haver ajuizamento de ação que justifique essa exclusão.”
Além de Shiloh, Maddox, Zahara e Vivienne, o ator também é pai de Pax, 22, e Knox León, 18, irmão gêmeo de Vivienne. Não há registros de que os dois tenham dado entrada legal para também deixarem de usar o Pitt, mas, de acordo com o jornal americano Page Six, Knox não usou o sobrenome do ator no diploma do ensino médio quando se formou, em junho deste ano.
Brad Pitt pode usar a retirada de seu sobrenome pelos filhos para excluí-los do testamento?
A lei da Califórnia permite que uma pessoa escolha não deixar nada do seu patrimônio para um ou mais filhos se não quiser. O que determina se o filho recebe ou não a herança é a vontade do pai escrita no testamento, e não o nome que o filho usa no documento. A própria legislação da Califórnia contempla a possibilidade de uma pessoa planejar a exclusão de seus descendentes.
“O ator nem sequer precisaria apresentar uma justificativa considerada ‘justa’ pelo Judiciário. O essencial seria que sua vontade fosse expressa de forma clara, consciente e por meio de um testamento válido”, explica Karina.
No entanto, caso o ator deixasse de mencionar algum dos herdeiros, poderiam surgir discussões sobre esquecimento, erro ou desatualização do documento. Por isso, uma exclusão intencional deve identificar expressamente o descendente e deixar claro que não se trata de uma “omissão acidental”.
“Os filhos ainda poderiam questionar judicialmente o testamento, mas precisariam apresentar fundamentos jurídicos concretos, como incapacidade mental do testador, influência indevida, fraude ou descumprimento das formalidades legais. O simples fato de considerarem a exclusão injusta, ou de continuarem sendo
filhos biológicos ou adotivos, não seria suficiente para anular a decisão”, diz.
Por isso, retirar “Pitt” do sobrenome pode representar um rompimento afetivo significativo, mas não rompe automaticamente os laços jurídicos. Sem
testamento, eles continuam sendo herdeiros legais.
Brad Pitt sobre recuperação de problemas com álcool: Precisava acordar