A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) repudiou nesta sexta-feira (31) as declarações feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que advogado criminalista “não sabe defender inocente”.
A declaração de Lula foi dada em entrevista ao podcast Inteligência Ltda. na quinta-feira (30), quando foi questionado por que não contratou um advogado criminalista em 2018, quando estava preso.
Segundo o presidente, a razão foi que “criminalista defende bandido“.
Em nota divulgada à imprensa, a OAB-SP afirmou que a fala reflete um preconceito sobre a função da advocacia criminal e frisou a preocupação de tal preconceito ser difundido pelo Presidente da República.
“O advogado criminalista não defende o crime; defende a Constituição, o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, garantias fundamentais asseguradas a todos os cidadãos.”
Leia a nota na íntegra:
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) repudia as declarações do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, feitas durante participação em um podcast, ao afirmar que “advogado criminalista não sabe defender inocente. Criminalista defende bandido”.
A fala reflete um preconceito inaceitável quanto à função da advocacia criminal e preocupa ainda mais quando difundida pelo presidente da República. O advogado criminalista não defende o crime; defende a Constituição, o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, garantias fundamentais asseguradas a todos os cidadãos.
Ao reforçar esse estigma, a declaração contribui para a desinformação da sociedade e enfraquece o Estado Democrático de Direito.