A PF (Polícia Federal) acionou a AGU (Advocacia-Geral da União) para atuar contra as medidas impostas por André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), sobre o controle da operação Sem Desconto, que investiga fraudes bilionárias no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). O movimento tensiona a relação entre Mendonça e a PF, segundo avaliação do analista de Política da CNN Matheus Teixeira, ao CNN Novo Dia.
No mesmo contexto, André Mendonça autorizou a abertura de um inquérito para investigar Fábio Luiz Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente da República, por suspeitas de tráfico de influência e corrupção.
A investigação busca apurar se ele teria atuado de forma indevida junto ao Ministério da Saúde e ao gabinete presidencial para beneficiar uma empresa do setor de cannabis medicinal.
Suspeitas contra Lulinha
Investigadores suspeitam que Lulinha tenha atuado ao lado da empresária e amiga Roberta Luchsinger para favorecer a empresa World Cannabis, ligada a Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, na venda de cannabis medicinal ao governo.
O que se busca apurar é se, como filho do presidente, ele teria facilitado o acesso e o contato de interessados junto às autoridades do Ministério da Saúde no processo de autorização para a comercialização do produto.
Em petição ao STF, Lulinha afirmou ter conhecido Antunes por meio de Roberta, que o apresentou como um empresário bem-sucedido do mercado farmacêutico. Seus advogados admitiram que ele teve despesas pagas pelo “careca do INSS” em uma viagem a Portugal em 2024 e que chegou a se interessar pelo projeto de produção de canabidiol medicinal.
Ainda assim, a defesa alega que Lulinha nunca fechou qualquer negócio com o empresário. Matheus Teixeira ressaltou que Lulinha é alvo de inquérito, não réu, e que não há culpabilidade estabelecida até o momento.
Origem do inquérito e distribuição ao ministro
O caso teve origem no inquérito do INSS, que apura desvios de descontos associativos. No decorrer das investigações, o nome de Lulinha surgiu em razão de sua relação com Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, apontado como um dos principais operadores do esquema que desviava dinheiro de pensionistas e aposentados.
A Polícia Federal entendeu que os elementos encontrados nos autos mereciam ser separados para a abertura de uma investigação à parte.
O pedido para abertura do inquérito sobre tráfico de influência foi feito no dia 24 de julho ao STF e distribuído a André Mendonça, já relator de outro inquérito sobre desvios do INSS.
De acordo com Matheus Teixeira, a PF havia encaminhado o pedido à Presidência do STF buscando uma distribuição livre, por sorteio entre todos os ministros. No entanto, Edson Fachin entendeu que o caso tinha conexão direta com o inquérito do INSS e direcionou o processo ao gabinete de André Mendonça.
Histórico de tensão entre Mendonça e a PF
Segundo Matheus Teixeira, a relação tensa entre André Mendonça e a Polícia Federal tem raízes anteriores. Quando Mendonça assumiu a relatoria do inquérito do Banco Master, uma de suas primeiras decisões foi delimitar quais policiais poderiam ter acesso aos autos.
Nos bastidores do STF e da PF, a medida foi interpretada como um recado de que a cúpula da Polícia Federal não poderia acessar as partes sigilosas da investigação.
Outro episódio de atrito ocorreu quando a PF transferiu o inquérito do INSS da coordenação da Divisão de Repressão a Crimes Previdenciários para a Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores (Cinq), trocando o chefe da divisão responsável pelo caso sem avisar André Mendonça.
Após o ocorrido, o ministro determinou que fosse informado sobre qualquer mudança na equipe e sobre toda e qualquer movimentação no processo. A Polícia Federal, insatisfeita com a decisão, acionou a AGU para tentar revertê-la.
“São vários capítulos aí de tensão entre a Polícia Federal e o ministro”, avaliou Matheus Teixeira, acrescentando que o conflito, embora velado, é apontado de forma consistente nos bastidores.