Com parte das exportações brasileiras sendo sobretaxadas pelos Estados Unidos em 37,5%, o governo federal lançou a terceira etapa do plano Brasil Soberano para socorrer as empresas afetadas pelo tarifaço. Uma semana após o anúncio, porém, os setores ainda aguardam a regulamentação da iniciativa.
À CNN Brasil, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que não há prazo para implementar a próxima etapa do plano, que envolve instituir um conselho interministerial.
O colegiado ficará responsável por aprovar a aplicação dos recursos do Brasil Soberano III. Somente após esse estágio, haverá maior detalhamento da implementação.
“Não há um prazo definido. Mas é importante reforçar que o Governo Federal trabalha com celeridade na construção do Decreto que irá instituir o Comitê e regulamentar a aplicação dos recursos”, disse a pasta à CNN Brasil.
A CNN Brasil questionou ainda a Casa Civil e a presidência da República sobre a previsão de publicação do decreto que dará continuidade ao plano, mas não obteve retorno.
A iniciativa desenhada pela equipe econômica vai disponibilizar R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito aos setores afetados. Desse total, R$ 13,5 bilhões são recursos do Tesouro Nacional e R$ 5 bilhões do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Poderão acessar os recursos aquelas empresas afetadas pela tarifa de 25%, imposta pelos EUA com base em uma investigação que acusa o Brasil de práticas comerciais desleais.
As linhas de crédito também serão disponibilizadas para os empresários sobretaxados em 12,5%, fruto da investigação sobre importação de produtos ligados ao trabalho forçado. As duas tarifas estão em vigor desde a semana passada.
Procurada sobre a expectativa dos detalhes para a acesso às linhas de crédito, a Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção) disse que não iria se manifestar. Além disso, a CNN Brasil também procurou outras entidades que representam setores afetados, mas não obteve retorno.
Entenda o programa
As linhas de crédito do Brasil Soberano III foram divididas em três grupos:
Grupo 1 – Afetados por Tarifas Comerciais dos EUA
- Seção 232: Aço, alumínio, automotivo e móveis
- Seção 301: Madeira, carvão, máquinas e equipamentos elétricos, produtos cerâmicos, plástico, calçados, papel e açúcar.
Grupo 2 – Setores Industriais estratégicos
- Têxtil
- Químicos (Fertilizantes)
- Farmacêuticos
- Automotivo
- Equipamentos de informática
- Produtos eletrônicos e ópticos
- Máq., equip. e materiais elétricos
- Outros equip. de transporte
- Borracha e plástico
- Máquinas e equipamentos
- Minerais críticos
- Fertilizantes
Grupo 3 – Exportações para o Golfo Pérsico e setores afetados
- Arábia Saudita
- Catar
- Bahrein
- EUA
- Arábia Saudita
- Catar
- Iraque
- Irã
- Kuwait
- Omã
De acordo com a nova fase, foram definidas as seguintes linhas:
- Linha para capital de giro (Para grandes empresas e MPME): Custo financeiro de 9,8% para grandes empresas e 8,3% para micro, pequenas e médias empresas.
- Linha para capital de giro exportação (Empresas afetadas pelo tarifaço e pela instabilidade no Golfo Pérsico): Custo financeiro de 8,3%
- Bens de Capital: Custo financeiro de 8%
- Linha para transformação de minerais críticos: Custo financeiro de 3%
- Linha para investimento: Custo financeiro de 6,5%
Segundo o governo, os grupos 1 e 3 terão acesso a todas as linhas, enquanto o grupo 2 terá acesso apenas às linhas de crédito para investimento e bens de capital, seguindo o padrão do Plano Brasil Soberano II.
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