A decisão do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Kassio Nunes Marques, de incluir a si próprio entre os ministros que podem ser sorteados relatores de ações sobre propaganda eleitoral ampliou seu poder e influência e o permitiu assumir a condução de alguns dos processos de maior impacto político em curso na Corte.
O ministro inovou ao editar as regras do TSE e prever a possibilidade de ele próprio ser sorteado relator das ações de propaganda eleitoral que chegam ao tribunal.
Nunes Marques também incluiu André Mendonça, vice-presidente do TSE, no rol de ministros que podem analisar esse tipo de ação.
Até o início do ano, somente a ministra Estela Aranha, nomeada para o tribunal pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), era responsável pelo tema no TSE. A magistrada havia sido designada para a função pela então presidente da corte, ministra Cármen Lúcia.
Estela Aranha foi responsável, por exemplo, pela análise da ação que acusava Lula, o Partido dos Trabalhadores e a escola de samba Acadêmicos de Niterói de propaganda eleitoral antecipada por causa do samba-enredo escolhido pela agremiação para o Carnaval de 2026, intitulado “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”.
A assessoria do presidente do TSE informou na época que mais ministros foram incumbidos da tarefa de examinar as ações de propaganda para dar celeridade aos trabalhos. Antes da ampliação da lista para incluir Marques e Mendonça, havia ao menos 80 representações de propaganda à espera de análise da ministra.
A medida surtiu efeito e o gabinete do presidente do TSE passou a receber alguns dos processos considerados nos bastidores do tribunal como os mais sensíveis em tramitação. Entre eles, o processo em que o ministro impôs censura à pesquisa AtlasIntel que apontou queda de Flávio Bolsonaro após a revelação do caso Dark Horse.
O caso é considerado paradigmático e pode levar à fixação pelos ministros de critérios e parâmetros para a realização de pesquisas eleitorais. O TSE deve retomar o julgamento sobre a decisão de Nunes Marques em agosto.
A mais nova ação de repercussão nacional a chegar à mesa do ministro foi a apresentada pelo Partido dos Trabalhadores contra a campanha de Flávio pelo uso de um vídeo gerado por meio de inteligência artificial em que Jair Bolsonaro (PL) declara apoio à candidatura do filho à Presidência.
A decisão de Nunes Marques de ampliar a lista de ministros que podem analisar ações de propaganda eleitoral difere do que foi adotado em 2022 por Alexandre de Moraes, que à época presidia o tribunal.
Moraes decidiu na ocasião que quatro ministros ficariam responsáveis pelo tema no TSE: Paulo de Tarso Sanseverino, Raul Araújo, Cármen Lúcia e Maria Cláudia Bucchianeri, que hoje comanda a equipe de advogados eleitorais da campanha de Flávio Bolsonaro.