O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (29) que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste, no prazo de cinco dias, no processo de execução da pena de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”.
O despacho foi proferido depois de a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo informar ao Supremo, na terça, que não identificou violação das condições da prisão domiciliar impostas à cabeleireira.
A diligência faz parte da análise dos pedidos de progressão de regime e de remição de pena apresentados pela defesa de Débora, condenada pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Ela ficou conhecida como “Débora do Batom” após escrever, com batom, a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça em frente ao Supremo. A frase havia sido dita pelo então ministro Luís Roberto Barroso após Jair Bolsonaro (PL) perder as eleições de 2022.
A cabeleireira foi condenada a 14 anos de prisão por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, entre outros crimes. Atualmente, ela cumpre prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, mas a defesa pede a progressão para o regime semiaberto.
Órgão afasta violação
Em ofício encaminhado ao STF, o Núcleo de Monitoramento de Pessoas da Polícia Penal de SP afirmou que, após análise, “concluiu-se que os eventos registrados decorreram exclusivamente de intercorrências técnicas inerentes ao funcionamento da tecnologia de geolocalização por satélite”.
Segundo o órgão, o sistema ultilizado nas tornozeleiras depende da comunicação contínua entre os dispositivos e satélites em órbita terrestre, e a comunicação pode sofrer interrupções momentâneas por “fatores externos”.
A Polícia Penal explicou que a perda temporária do sinal pode ocorrer em ambientes fechados, garagens, elevadores, túneis, edificações com concreto armado, áreas com baixa cobertura de telecomunicações e em razão de interferências atmosféricas.
O episódio envolvendo Débora ocorreu durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes pedindo por uma intervenção federal para retirar Luiz Inácio Lula da Silva (PT) do poder.