O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça se o ex-presidente autorizou o uso de sua imagem e voz na produção de um vídeo feito por IA (inteligência artificial) para divulgação na convenção do PL, no último sábado (25), que oficializou Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência.
Na decisão, Moraes cita um possível descumprimento das medidas impostas a Bolsonaro na condição domiciliar, caso os advogados aleguem que houve autorização para a produção do vídeo.
“A eventual concordância de JAIR MESSIAS BOLSONARO com a divulgação de um vídeo produzido por IA, e amplamente divulgado nas redes sociais, contendo sua imagem e declarações ostensivamente político-eleitorais constituiria nova e grave transgressão à decisão judicial, poucos dias após ser sancionado, e passível de reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado”.
Em outra frente, o ministro diz que, caso Bolsonaro não tenha autorizado o uso do vídeo, a campanha de Flávio pode responder por “deep fake”, técnica que permite alterar um vídeo ou foto com ajuda de inteligência artificial, o que é vedado pela legislação eleitoral.
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