A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu à PGR (Procuradoria-Geral da República) que investigue as condições da participação do presidente da Argentina, Javier Milei, na convenção partidária do PL (Partido Liberal) que lançou o senador Flávio Bolsonaro (RJ) ao Palácio do Planalto.
Na peça, a equipe de Lula pede apuração sobre a natureza jurídica da visita do chefe de Estado estrangeiro e sobre o pagamento de despesas relacionadas às suas atividades no Brasil.
A Federação PT/PV/PCdoB quer saber, por exemplo, se houve utilização de recursos públicos argentinos para viabilizar a agenda político-partidária em território nacional e se houve emprego de estrutura do Estado de São Paulo para favorecer ou potencializar ato eleitoral.
“A identificação da cadeia de organização e de financiamento da visita permitirá esclarecer se a participação do Chefe de Estado argentino foi custeada por recursos próprios da autoridade estrangeira, por estruturas governamentais do Estado argentino, pelo Partido Liberal, por terceiros particulares ou por qualquer outra fonte, possibilitando ao Ministério Público Federal verificar a regularidade jurídica do custeio à luz do ordenamento constitucional e eleitoral brasileiro”, aponta a peça.
Os advogados indicam que, na hipótese de haver irregularidades, a PGR pode lançar mão de instrumentos de cooperação jurídica internacional, “observadas as normas diplomáticas aplicáveis e os instrumentos internacionais vigentes”.
A visita de Milei ao Brasil no sábado (25) incluiu uma recepção oficial pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas(Republicanos), no Palácio dos Bandeirantes. Ali, o mandatário argentino recebeu a Ordem do Ipiranga, honraria máxima do Estado e seguiu para a convenção nacional do PL.
Na ocasião, o presidente argentino chamou Lula de “presidiário”, acusou o governo brasileiro de “prender opositores” e se referiu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), como “careca lixo”. O mandatário ainda criticou a política econômica do Brasil.
Atrito entre Lula e Milei
O governo Lula não nega incômodo com as falas de Javier Milei e agora modula sua reação. Diplomatas afirmaram sob reserva à CNN Brasil que a gestão federal oferecerá uma resposta “dura”, mas que evite riscos à relação institucional com o vizinho.
Segundo fontes, levou revolta ao Itamaraty e ao Palácio do Planalto especialmente as declarações do presidente argentino terem acontecido em território brasileiro.
“Como você viu essa história do Milei?”, perguntou um repórter ao petista. “Eu? Quem é esse cara?”, respondeu Lula nesta segunda-feira (27), no Ministério das Relações Exteriores.
Também nesta segunda-feira, o chanceler Mauro Vieira se reuniu no Itamaraty com o embaixador do Brasil na Argentina, Julio Bitelli. De acordo com apuração da CNN, o encontro durou cerca de 40 minutos e eles ainda devem se encontrar de novo.
Na noite de domingo (26), Vieira já havia conversado com o embaixador da Argentina, Daniel Raimondi, a quem disse ser inaceitável e sem precedentes as críticas do presidente Javier Milei.