O Governo do Estado do Rio de Janeiro determinou que as forças de segurança realizem um recadastramento extraordinário e obrigatório das armas de uso restrito cedidas a órgãos e entidades públicas ou acauteladas a pessoas físicas e jurídicas.
Entre os armamentos que serão recadastrados estão fuzis, carabinas e submetralhadoras.
A medida foi publicada nesta segunda-feira (27) no Diário Oficial e tem como objetivo reforçar o controle e a fiscalização das armas provenientes das polícias Militar e Civil. Segundo o governo, o recadastramento também permitirá que órgãos de controle, como o Ministério Público, tenham acesso a informações atualizadas sobre esse armamento.
De acordo com o decreto, as corporações terão 30 dias para encaminhar ao governador um relatório com a quantidade de fuzis, carabinas e submetralhadoras recadastrados e recolhidos, além das irregularidades identificadas e das providências adotadas.
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As polícias também deverão apresentar uma proposta para que o recadastramento desse tipo de armamento passe a ser realizado periodicamente, como forma de manter os cadastros atualizados, fortalecer os controles internos e reduzir riscos relacionados à gestão do armamento institucional.