A FAB (Força Aérea Brasileira) realizou 591 voos nos seis primeiros meses deste ano para transportar autoridades do Executivo e do Legislativo. O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Edson Fachin, que também tem direito ao benefício, não voou em aeronaves públicas no período. O número é pouco mais alto que o registrado em 2025, quando, no primeiro semestre, foram realizadas 571 decolagens.
O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, foi o que mais demandou aeronaves da FAB no primeiro semestre deste ano. Por 90 vezes uma aeronave foi colocada à disposição do auxiliar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No mesmo período do ano passado ele reservou um avião por 36 vezes.
A CNN Brasil apurou que, na maioria das vezes, Múcio não voou e a aeronave foi “emprestada” a outra autoridade. Em 75% dos casos a algum ministro do STF, sob alegação de necessidade de segurança. A medida é prevista em um decreto de 2020, assinado à época pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Oficialmente, o Ministério da Defesa não se posicionou sobre o tema.
Em seguida aparece o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), com 64 voos. No primeiro semestre do ano anterior o parlamentar usou a FAB em 59 ocasiões. Em todos os casos, Hugo alegou motivo de “segurança” para usar as aeronaves públicas. Por lei, além deste argumento, as autoridades com direito a uso dos aviões da FAB podem alegar atividade “de serviço” e “urgência médica”.
A assessoria de Hugo Motta informou que a utilização de aeronaves da FAB pelo presidente da Câmara dos Deputados atende normas de segurança e os requisitos legais.
Na lista, em terceiro lugar, está o ministro da Educação. Até o início de abril, quando venceu o prazo de desincompatibilização para quem vai disputar um cargo em outubro, o cargo era ocupado pelo senador Camilo Santana (PT-CE). Após isso, Leonardo Barchini assumiu o posto.
Dos 75 voos de 206 à disposição do ministério, cerca de 20 foram feitos pelo atual ministro. Os demais tiveram Camilo Santana como passageiro principal. A maior parte para visita a obras em universidades e institutos federais ou para posse de reitores. Em muitas situações, o voo iniciou ou terminou em reduto eleitoral do ministro.
É o caso de uma viagem realizada no dia 2 de fevereiro, quando Santana visitou as obras da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, no norte do Piauí. O voo partiu e voltou para Fortaleza, no Ceará, estado onde o ministro foi governador e fez carreira política. A quantidade de demandas mais que dobrou se comparado ao mesmo período do ano passado, quando o então ministro usou voos da FAB em 33 situações.
Em nota, o senador Camilo Santana justificou que a Caravana Aqui Tem MEC tornou possível a presença do Ministério da Educação em cada uma das instituições federais de ensino – institutos, universidades federais e hospitais universitários – nas cinco regiões do país. “A iniciativa viabilizou a realização de visitas técnicas, vistoria de obras vinculadas ao Novo PAC, diálogo com estudantes, docentes e gestores, além do anúncio de melhorias e novos investimentos”.
Na sequência, o ministro que mais usou aviões da FAB nos seis primeiros meses deste ano está o chefe da pasta dos Transportes, que até o período de desincompatibilização era ocupado pelo também senador Renan Filho (MDB-AL). Hoje o ministério é comandado por George Santoro.
No período foram 42 voos, ante os 24 do primeiro semestre do ano passado. Metade foi realizada por Renan Filho e boa parte teve Maceió, berço político dele, como destino inicial ou final. É o caso do dia 5 de fevereiro deste ano, em que o então ministro participou da posse de Paulo Dantas na presidência do Consórcio Nordeste, que reúne os governadores da região.
No dia 26 de março, mais um compromisso político na terra natal. Renan Filho foi a Alagoas para tratar da duplicação da travessia urbana de São Miguel dos Campos, no interior do estado. A CNN entrou em contato com o senador, mas até o momento não obteve retorno.
Autoridades usaram FAB para participar de missa e velório
Em ao menos duas situações, nos dois períodos analisados pela CNN (janeiro a junho de 205 e janeiro a junho de 2026), autoridades usaram aviões da FAB para participar de missa de sétimo dia e velório.
É o caso de uma comitiva com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, composta por 29 pessoas, que viajou ao Rio Grande do Sul para participar do velório do Frei Sérgio.
Frei Sérgio Antônio Görgen faleceu aos 70 anos no dia 3 de fevereiro de 2026, vítima de um infarto em sua residência no assentamento Conquista da Fronteira, no município de Hulha Negra. Ele foi um dos fundadores do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).
Já ministro da Defesa, José Múcio, foi a Belo Horizonte para a missa de sétimo dia da empresária Sheila Emrich dos Mares Guia, esposa do ex-ministro Walfrido dos Mares Guia, em janeiro deste ano.
Ao contrário de Barroso, Fachin não usa os aviões da FAB
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo, tem optado por utilizar voos comerciais em deslocamentos oficiais nos quais outros magistrados recorreram a aeronaves da FAB. Embora tenha prerrogativa institucional para requisitar transporte oficial, o magistrado prefere linhas aéreas regulares.
Em deslocamento para o Encontro Nacional do Poder Judiciário em Florianópolis (SC), Fachin viajou em voo comercial, ao passo que outros ministros utilizaram aeronaves da Força Aérea.
Nos seis primeiros meses do ano passado, quando a presidência da Corte estava com Luís Roberto Barroso, a FAB foi acionada 50 vezes. No mesmo período deste ano, nenhuma aeronave foi usada para transportar o presidente do STF.
Comissão de Ética endureceu regras para uso de aviões
A CEP (Comissão de Ética Pública) da Presidência da República endureceu as regras para evitar que ministros com direito a uso de aviões da FAB deem a “desculpa” de ir a evento público e aproveitem para participar de atos político-partidários pelo país ao longo do período eleitoral deste ano.
Entre as medidas adotadas pela CEP, está a atualização de uma resolução de fevereiro de 2002 que já obrigada cada autoridade a justificar a viagem com motivo, data, hora, local, lista de participantes e descrição dos interesses representados.
Agora, o texto fica mais claro e obriga a informar “as condições logísticas e financeiras” em caso de participação em ato político.
“O critério adotado por essas normas é funcional, e não temático: não importa se a atividade é ou não, especificamente, um evento político-eleitoral ou uma audiência, mas sim se ela ocorre no exercício do cargo, da função ou do emprego público, hipótese em que o registro é devido, qualquer que seja a natureza do evento”, diz a justificativa da Comissão.