Parlamentares do PT (Partido dos Trabalhadores) pediram ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, a abertura de investigações sobre a participação do presidente da Argentina, Javier Milei, e a veiculação de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) feito com inteligência artificial na convenção nacional do partido no sábado (25).
Além de comandar a PGR, Gonet também exerce a função cumulativa de procurador-geral Eleitoral e pode dar andamento a pedidos de investigações no âmbito eleitoral.
O vice-líder do governo na Câmara e deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) e a deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG) protocolaram notícias de fato para investigar a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) após o evento, realizado em São Paulo, que oficializou a candidatura do senador à Presidência da República nas eleições de 2026.
Em um dos documentos apresentados, Lindbergh argumenta que a ida de Milei à convenção fere o artigo 337 do Código Eleitoral, que criminaliza a participação de estrangeiros e de brasileiros que não gozam de direitos políticos em atividades partidárias.
Durante o evento, Milei chamou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de “presidiário” e defendeu a candidatura de Flávio.
Para os deputados, o uso de imagem e voz de Bolsonaro por meio de IA configuraria crime dentro do mesmo artigo, já que ele teve seus direitos políticos suspensos após a condenação do STF e não poderia participar de evento partidário.
Os petistas argumentam que o uso da imagem e da voz de Bolsonaro por meio de IA também pode configurar propaganda eleitoral irregular, abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Nas representações, os deputados afirmam que o vídeo foi exibido em um evento de grande repercussão e tem potencial para influenciar o eleitorado.
Tanto Dandara quanto Lindbergh pedem que a Procuradoria apure a autoria e a responsabilidade pela produção e exibição do vídeo, avalie se houve benefício eleitoral para a candidatura de Flávio e verifique eventual participação do ex-presidente na produção da peça.
O vice-líder do governo na Câmara também soliticou que Gonet envie manifestação ao STF (Supremo Tribunal Federal) no âmbito da ação penal que condenou Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Regras sobre IA
Neste ano, o TSE aprovou mudanças nas normas sobre propaganda eleitoral para disciplinar o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026.
As novas regras exigem que conteúdos produzidos ou significativamente alterados por IA sejam identificados de forma explícita, destacada e acessível.
A resolução também proíbe a divulgação de conteúdo sintético usado para disseminar desinformação ou para favorecer ou prejudicar candidaturas em desacordo com a legislação. Além disso, veda a circulação de novos conteúdos sintéticos envolvendo imagem, voz ou manifestação de candidatos ou pessoas públicas nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores ao pleito.
Como mostrou a CNN, a equipe jurídica da campanha de Flávio discutiu os riscos do uso do vídeo de Bolsonaro gerado por IA durante a convenção do partido e concluiu que não há risco de penalização.
A avaliação dos advogados é que a imagem do ex-presidente, criada por IA para pedir votos ao filho mais velho, não descumpre nem as regras eleitorais nem a medida cautelar imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que proíbe Bolsonaro de fazer manifestações políticas.