O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) já trabalha com a expectativa de que o vídeo produzido com inteligência artificial para simular um pronunciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), exibido neste sábado (25) na convenção nacional do partido, seja alvo de questionamentos na Corte, segundo fontes ouvidas pela CNN.
O material foi apresentado durante o evento que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República. Na gravação, identificada como conteúdo produzido por inteligência artificial, Bolsonaro aparece em uma manifestação de apoio ao filho.
A avaliação é de que o episódio deve provocar discussões sobre a aplicação das regras eleitorais para o uso de inteligência artificial e também sobre o alcance das restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ao ex-presidente.
O advogado Luiz Eduardo Peccinin, especialista em Direito Eleitoral e doutor em Direito do Estado, afirma que as normas do TSE também devem ser observadas no período pré-eleitoral e em atos realizados durante convenções partidárias.
Segundo ele, mesmo com a identificação de que o vídeo foi produzido por inteligência artificial, o caso pode ser levado à Justiça Eleitoral para que a Corte avalie se houve uso irregular da imagem e da voz de uma pessoa real em uma manifestação de natureza eleitoral.
A resolução do TSE estabelece que conteúdos criados ou significativamente alterados por inteligência artificial devem informar, de forma explícita, destacada e acessível, que o material foi fabricado ou manipulado e indicar a tecnologia utilizada.
A norma também proíbe a publicação e a republicação de novos conteúdos sintéticos que utilizem imagem, voz ou manifestação de candidatos ou pessoas públicas, mesmo quando identificados, no período entre as 72 horas anteriores e as 24 horas posteriores ao término da votação.
Peccinin ressalta, no entanto, que o episódio também pode ser analisado sob a ótica das determinações impostas por Moraes a Bolsonaro. O ministro proibiu a divulgação de manifestos político-eleitorais do ex-presidente, inclusive por terceiros e independentemente do meio utilizado.
Na avaliação do especialista, não há proibição expressa ao uso da imagem ou da voz de Bolsonaro. Por isso, a princípio, não seria possível afirmar que o vídeo representou descumprimento da decisão. “Claramente eles estão testando os limites impostos pela sentença condenatória criminal”, disse à CNN.
Ainda assim, ele considera provável que o caso seja levado a Moraes, a quem caberá avaliar se a gravação constituiu apenas o uso da imagem pública de Bolsonaro ou uma forma indireta de divulgar uma manifestação político-eleitoral atribuída a ele.
Para Guilherme de Salles Gonçalves, advogado eleitoral e membro da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), uma eventual responsabilização de Bolsonaro dependeria da produção de provas de que o ex-presidente, hoje em prisão domiciliar, tinha conhecimento, participou ou anuiu com a elaboração do vídeo.
“É preciso não aplicar a um terceiro que não participou pessoalmente algo que decorre da utilização da sua imagem, ainda que com uma simulação de realidade”, afirmou.